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Qual Policia?

Afinal, o que é Polícia? Quais suas funções? Existe mais de uma Polícia? Por que tem policial que usa farda e outros que não usam?

Bom, vamos tentar explicar da maneira mais simples possível as diferenças entre os diversos organismos policiais, tentando facilitar o entendimento para qualquer pessoa, mesmo que não goste de Direito. Invariavelmente vamos simplificar ao extremo as funções de cada órgão policial, de forma a fazer-nos entender mesmo pelos mais leigos. Mas lembrem-se, isso é só na teoria, porque na prática os governantes e políticos impedem que cada órgão faça seu respectivo trabalho, e de forma eficiente, misturando suas atribuições e mantendo os efetivos muito abaixo do necessário.

Como você bem sabe, o Brasil é uma República Federativa, um país dividido em Estados, e estes Estados, divididos em Municípios. Existem órgãos policiais no âmbito da União e dos Estados, pois a Constituição não criou polícia municipal.

A União tem, dentre outras, a Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal. Os Estados têm a Polícia Civil e a Polícia Militar.

A Polícia Federal e a Polícia Civil têm a mesma natureza, são chamadas polícia judiciária, e são os policiais que trabalham nelas que fazem a investigação de crimes. A Polícia Federal cuida dos crimes de interesse da União (crimes federais), e crimes que afetam o país, como o contrabando, tráfico de drogas, tráfico de armas, etc. A Polícia Civil cuida dos crimes que ocorrem dentro do Estado, como homicídios, roubos, seqüestros, etc.

Já a Polícia Rodoviária Federal cuida do patrulhamento das rodovias federais, e é mais parecida com a Polícia Militar, que cuida do patrulhamento dentro das cidades e nas rodovias estaduais.

Vamos conhecer mais de perto algumas dessas Polícias:

Polícia Federal

É dirigida por Delegados de Polícia Federal, e está presente em todos os Estados do Brasil. Além de cuidar das fronteiras de nosso país, impedindo a entrada de armas, drogas ou contrabando, é responsável pela investigação de crimes que afetam o país como um todo. Por exemplo, os chamados crimes de “colarinho branco”, crimes contra o sistema financeiro, etc.

A PF possui viaturas caracterizadas, ou seja, com adesivos e giroscópio, mas estas somente são empregadas quando precisam fazer uma operação policial. Ou seja, durante a fase de investigação, os agentes usam carros que ninguém sabe serem viaturas policiais, justamente para não serem identificados e conseguirem reunir provas para elucidar um crime.

Quem manda na Polícia Federal, em última instância, é o Ministro da Justiça, nomeado pelo Presidente da República.

Polícia Civil

A Polícia Civil é dirigida por Delegados de Polícia, que coordenam as atividades dos Agentes. Cada Estado tem uma Polícia Civil diferente, e elas atuam elucidando crimes que ocorrem dentro dos limites territoriais do respectivo estado, mas pode acontecer de cumprirem missões fora, por exemplo, prendendo um criminoso que praticou um delito no Rio, mas foi se esconder em Recife. Neste caso, a Polícia Civil do Rio tem que informar à Polícia Civil de Recife que está cumprindo missão no território dela.

A Polícia Civil tem várias funções. É responsável por fiscalizar diversas atividades, como autorizar a realização de grandes eventos, funcionamento de determinadas atividades comerciais como ferro-velho, boites, etc. Mas a atividade mais importante é, sem dúvida, a investigação e elucidação dos crimes praticados em seu território.

Por exemplo, quando alguém tem um carro roubado por bandidos, essa pessoa vai até uma Delegacia de Polícia (ou Distrito Policial, ou Unidade de Polícia Judiciária) e faz um Registro de Ocorrência. Através do Registro de Ocorrência, a vítima está comunicando um crime, que será apurado durante uma investigação. A investigação vai virar um Inquérito Policial, que quando concluído será resumido em um Relatório e enviado para o Ministério Público, e este vai iniciar um Processo Criminal para pedir ao Juiz que o autor do crime seja punido por seu ato.

O mesmo ocorre quando a Polícia Militar leva alguém preso para a Delegacia ou até comunica um crime. É feito um RO (ou BO dependendo do estado) e o Delegado passa a determinar aos Agentes (Detetives, Inspetores, Investigadores) o que fazer. Basicamente, o gráfico abaixo mostra o que acontece quando ocorre um crime:

Registro de Ocorrência

Os policiais civis não usam fardas. Vestem-se normalmente, com calça jeans, camiseta, terno, bermuda, enfim, o vestuário normal de qualquer pessoa. Isto porque, para investigar os crimes e identificar testemunhas eles não podem ser reconhecidos como policiais. Por isso também, usam carros que não parecem viaturas, sem adesivos ou sirenes. O objetivo é se misturar com a população comum.

Quando uma investigação reúne as informações necessárias, começa a fase de operação policial, para cumprir os mandados de prisão ou a busca e apreensão de objetos do crime. Aí sim, os agentes usam camisas ou coletes com a inscrição “Polícia Civil” e viaturas com adesivos e sirenes. Nesta fase, que é a fase de ação, depois da investigação, é necessário estarem identificados como policiais, até para não causar pânico entre as pessoas, que podem se assustar com homens armados cercando um prédio.

O primeiro órgão genuinamente policial criado no Brasil foi a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, que foi a base para a criação da Polícia Federal, já que na época, o Rio era a capital do país. A PCERJ foi fundada no ano de 1808.

O último levantamento feito pelo Ministério da Justiça constatou que existe 1 policial civil para cada 1.325 pessoas no Rio, porém hoje o número de policiais é bem menor, pois muitos se aposentaram, saíram devido aos péssimos salários, ou foram assassinados. Então, refaça as contas.

Polícia Rodoviária Federal

A PRF é responsável pelo patrulhamento das rodovias federais, como a BR-101. Usam uniforme de cor bege, e viaturas com adesivo e giroscópio. Em toda rodovia federal, existem postos da PRF, onde os agentes fazem blitzens a fim de identificar veículos em situação irregular, e coibir o transporte de produtos ilícitos, como drogas e armas. São eles os responsáveis pelas ocorrências com acidentes de trânsito nas rodovias, e devem apresentar o fato na delegacia de Polícia Civil da área onde estiverem atuando.

Polícia Militar

A Polícia Militar é a polícia que tem o dever de patrulhar as ruas de nossas cidades, para inibir e evitar a ação de criminosos, e quando não puder evitar, tentar prender o bandido após ele ter cometido o crime. Também é a polícia que fiscaliza o trânsito, podendo aplicar multas.

Os Policiais Militares trabalham usando fardas, cuja cor varia em cada Estado. No Rio a cor da farda é cinza. As viaturas são todas ostensivas, ou seja, de longe você percebe que é um carro de polícia, justamente para dar uma sensação de segurança às pessoas de bem, e fazer o criminoso pensar duas vezes se vale a pena cometer um crime, pois pode ser preso.

Como o nome diz, é um órgão regido pelo militarismo, e os policiais militares são considerados pela Constituição como força auxiliar e reserva do Exército, e por isso são também denominadas milícias. Nada a ver com as quadrilhas de criminosos que disputam poder com o tráfico no Rio.

A primeira PM criada no Brasil foi a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, fundada em 1809. O último levantamento do Ministério da Justiça apontou que existe 1 Policial Militar para cada 340 pessoas da população do Rio.

Este mapa do Ministério da Justiça mostra a proporção entre os efetivos da Polícia Civil, Militar e Corpo de Bombeiros em cada Estado da Federação.

Forças Policiais - Quantidade