Muitas vezes são meras modificações no procedimento, que enrolam todo o serviço até que todos incorporem as novas regras às suas funções. Em pouco tempo, vemos que, na maioria das vezes, tais modificações não só não ajudaram a agilizar ou melhorar a qualidade das investigações, mas, ao contrário, criaram mais embaraços burocráticos.

Noutras vezes, e essas são as piores, as modificações nas leis são feitas com cunho demagogo e sensacionalista. Nestas ocasiões toda a imprensa publica matérias exaltando a “reação” dos legisladores contra a criminalidade, “vejam, agora o bandido vai se dar mal!”. Aumentar penas dos crimes é uma verdadeira compulsão, e não só angaria muitos votos para o político que inventou a mudança, mas também fomenta fortemente a venda dos grandes jornais.

São tantos casos que sempre que penso em comentar algum, me aparece outro, e acaba que nunca as críticas se voltam para estas verdadeiras aberrações criadas em Brasília, e que nos afetam a todos. Todos que somos trabalhadores e levamos uma vida “normal”, atrás das grades de nossas casas e nos carros sem blindagem com os vidros fechados, como se nos protegesse da criminalidade virulenta cultivada pelos sucessivos desgovernos que deixamos tomar o poder na maioria dos estados do país.

A mais nova foi a “criação” de punição específica para o crime conhecido popularmente como “Sequestro Relâmpago”. Só pelo fato de ser conhecido popularmente já é preocupante, significa que passou a fazer parte do cotidiano de todos. Mais preocupante porém são as trapalhadas dos fazedores de leis, que muito bem sabem explorar o clima de pânico midiático.

O sequestro relâmpago é aquele crime em que o marginal rende uma vítima na rua, e normalmente entra com ela no carro para fazer saques em caixas eletrônicos. No Rio, pelo que me lembro, este crime era registrado como Roubo com aumento de pena (artigo 157 §2º, V do Código Penal); mas este enquadramento jurídico serve mais para disfarçar estatísticas criminais, já que na verdade o que se tem é um caso de Extorsão Mediante Sequestro (artigo 159 CP). Não cabe aqui entrar no mérito do debate jurídico, mas tome o leitor como sendo esta a forma mais adequada de enquadrar o sequestro relâmpago antes desta nova lei ( 11.923/09 ), que entrou em vigor dia 17 passado.

Daí vem a pergunta: porque criaram essa figura penal? Para a pena ser maior e o criminoso ficar mais tempo preso? Para mostrar para a população que o pessoal que gosta de passear e bancar viajens para amigos e familiares com dinheiro público, também se preocupa com o povão? É para nos sentirmos mais seguros?

Pois bem. O tal Sequestro foi colocado como um parágrafo no artigo da Extorsão (art. 158 CP). Diz que a pena de prisão é de 6 a 12 anos para quem praticar esse delito. Ora, antes, enquadrado no artigo 159, a pena era de 8 a 15 anos! Veja só, a nova lei diminuiu a pena dos “sequestrador relâmpago”!

Da mesma forma, se antes este crime era considerado hediondo, agora não é mais. Apenas se o marginal matar sua vítima ele responderá por crime hediondo! Antes, independentemente da vítima se machucar ou não, já era crime hediondo. Ah, agora ficou mais tranquilo, é só evitar matar a vítima.

Fico me perguntando, será que esses deputados e senadores são financiados por quadrilhas de assaltantes e sequestradores? Por que beneficiar tanto assim estas “pessoas” que praticam um crime tão traumatizante? Por favor, não respondam esta pegunta nos comentários…

Outra coisa que sempre me ocorre, a cada crime que resolvem aumentar a pena, como se isso fosse reduzir a violência, é que tudo não passa da comprovação de que hoje os brasileiros dão mais valor aos seus bens do que às suas vidas, ou no mínimo acham que é tudo a mesma coisa. Basta ver:

• praticar sequestro relâmpago: prisão de 6 a 12 anos.
• matar uma pessoa: prisão de 6 a 12 anos.

Não tem algo de errado? É assim mesmo?

Isso é resultado de um velho hábito cultivado pela política e pela imprensa, de iludir a população com medidas pontuais, como se fossem o oásis no meio da violenta selva de pedra que criamos. Como se aumentar a pena de um crime resolvesse o problema da violência; como se diminuir a maioridade penal ou fomentar a pena de morte diminuísse a criminalidade; como se comprar viaturas, pintar delegacias e batalhões, trocar chefes, sub-chefes e “aspones”, como se qualquer coisa dessas fosse solução para qualquer dos nossos enormes problemas.

O que não se vê é vontade de resolver mesmo os menores dos males. Exploram isso como uma mina de dinheiro, montam empresas, vende-se mais jornais, emprega-se mais policiólogos para criticar sem solucionar.

A solução já sabemos há muito tempo: investir no profissional, na sua qualidade de vida, especialização e qualificação. Porque sem ele, não adianta helicópteros, carros, armas… tudo que fazem é queimar o dinheiro público. E por trás da fumaça, sabe lá se uma boa parte não some né.

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O crack é um subproduto da cocaína, o resto do lixo, e seu diferencial é que o efeito nos viciados é mais rápido e brutal. A aparência física do usuário muda radicalmente com poucas semanas de uso, e a pessoa praticamente se decompõe viva!

O Crack é muito legal, provoca enorme risco de infarto, derrame e de problemas mentais seríssimos. Depois que penetra na corrente sangüínea, o viciado se sente cheio de energia; o ritmo cardíaco aumenta, e a temperatura do corpo sobe. Daí o drogado começa a ficar inquieto e irritado, e na maioria das vezes extremamente agressivo e paranóico. Passa a enxergar uma realidade paralela, comete crimes bárbaros sem ter consciência do que está fazendo.

Talvez seja até mesmo um novo plano político de controle de natalidade paralelo, uma espécie de genocídio tácito. Se for esse o plano, acho que pode até dar certo mesmo. Afinal, uma droga tão destrutiva como essa, entrando tão facilmente na cidade, combinado à deplorável rede de saúde pública do Rio de Janeiro… é morte na certa!

Mas, entraremos mais fundo na violência urbana a partir de agora. Tempos cavernosos virão. O leitor que reside no Rio deve estar pensando “MAIS fundo? Como isso é possível!?”. Pois é, por causa desses efeitos de alucinação e paranóia, até aquele bandidinho que antes “apenas” puxava a bolsa de velhinhas e saía correndo, agora vai aparecer do nada, estragado, e com uma arma na mão, sem qualquer limite moral, como antes, pois nunca fez parte de sua vida; mas agora também sem qualquer receio ou medo. Ele se sentirá invencível e disposto a tudo.

Já eu, estou tomando raiva desse tal de crack. Me dá uma dor de cabeça medonha! O cheiro dessa porcaria é certamente o pior de todas as drogas tradicionalíssimas das mais chiques rodinhas do Rio. É ácido de arder os olhos. E cada vez que tenho que contar 300, 500, mil sacolés com essas malditas pedrinhas, a enxaqueca é certa.

Muito melhor era antes, entrar no trem fedendo a maconha, cada passageiro que sentia o cheiro me olhava estranho. Deviam achar que trabalho na boca. Pior será agora, além de voltar pra casa impregnado com o cheiro da “marijuana”, estar com os olhos vermelhos e cara acabado como quem tomou uma surra do Maguila… agora sim, vão achar que eu dou o DONO da boca. Só que sem tanto dinheiro.

Odeio crack.

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O vídeo, que mostra que o vírus da corrupção não é exclusividade de grupos isolados dentro da sociedade, certamente poupa grande tempo quando queremos argumentar e derrubar pensamentos preconceituosos e segregadores.

Para pessoas mais egoístas e/ou superficiais, é difícil aceitar que os desvios de bilhões de dólares de dinheiro público, o domínio de organizações criminosas na administração, a conivência ou participação no crime de pessoas que deviam fazer justamente o contrário… tudo isso, toda esta culpa, tem um destinatário. O mesmo, na maioria das vezes, que critica tudo isso.

Maior parte das críticas aos atos de corrupção e enriquecimento ilícito, verdade seja dita, não pode ser enquadrada como indignação. É, meramente, um sentimento de inveja, facilmente detectável na maioria dos discursos e comentários raivosos. São pessoas que criticam um absurdo, mas deixam transparecer que se tivessem a mesma oportunidade, fariam igual. Ou pior.

É flagrante quando, ao fim da crítica, soltam um “putz, o cara além de safado é burro, se fosse eu teria feto assim e assado…”. O sentimento que fica é que não se quer que as coisas mudem, o que se quer é fazer parte da coisa.

Não vou prolongar este texto, por hora, afinal ele vem sendo escrito em prestações, não só aqui como em muitos outros blogs, principalmente os que falam de política e os policiais. Fica o agradecimento ao Visão Panorâmica por ter postado o vídeo que eu procurava e não encontrava. Ele vai ficar, doravante, na barra lateral do Caso de Polícia, durante o tempo que achar necessário.

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Imagine você, um policial civil, hoje na ativa, no Rio de Janeiro. Foquemos no Rio pois é o que conheço, mas serve para qualquer unidade da Federação.

O valor do salário é totalmente incompatível com a complexidade e risco do trabalho, mas ainda assim, um valor razoável em um país concentrador de renda como o Brasil. Então você recebe lá, uns 1.700 reais. A escala de serviço permite que, nos dias de folga, você possa ter um segundo emprego. Há quem diga que esta escala existe até hoje justamente para possibilitar o complemento de renda do policial, enquanto a eficácia da segurança pública e a dedicação do servidor para com ela é secundária, irrelevante.

Aí você arranja um bom “bico” de segurança. Se tiver bons contatos, quem sabe numa rede de televisão dessas da vida, e tira ali mais, digamos, 3 mil. Ora, tudo perfeito, quase 5 mil de renda no mês, agora sim uma boa margem para custear uma família com dignidade.

Plano de saúde para você, sua esposa e sua filha recém nascida; aluguel em um apartamento modesto, mas fora de favela; aquele carro 1.0 mas completo, comprado em 48 vezes; roupas legais da C&A, aquele tênis com 200 molas que você sempre quis comprar; na geladeira tem sempre queijo, apresuntado, refrigerante, carne e gulosemas diversas; fins de semana, naquele meio-dia de folga efetiva, dá para levar a galera no shopping, e até fazer uma graça num fast food vez ou outra. Ninguém ousaria dizer que você não está bem de vida, tirando onda!

E o tempo passa, e você tem sorte, não é assassinado ou fica debilitado em função do serviço, chega a aposentadoria. O rendimento dá uma caída, o salário por exemplo cai quase pela metade, já que deixa de receber gratificações. No “bico” que você ainda mantém, a disputa para tomarem seu lugar é grande; são novos policiais, bombados, cheios de disposição. Mas como você é gente boa, é mantido com o emprego, e apesar da queda, sua renda ainda é razoável.

Sua filha já tem 13 anos, sua esposa anda doente, problemas de saúde por causa da idade, e tem dificuldades de se locomover; sorte ter você por perto, quando não está no “bico”. E você, morre. É, todo mundo vai morrer um dia, certo? Você morre de… infarto, um infarto fulminante durante o futebol de domingo com os amigos.

O dinheiro do “bico” deixou de existir para sua família. Você não está lá para ajudar sua esposa, doente, a cuidar da educação daquela menina de 13 anos, nas noites selvagens do Rio, nas baladas das drogas e dos bailes funks. Mas ainda tem o dinheiro da pensão, certo?

R$ 875,00. É o tanto e dinheiro que sua filha de 13 anos e sua debilitada esposa têm para pagar o plano de saúde, aluguel do modesto apartamento, comprar roupas, comidas e remédios. Só que o governo demora a começar o pagamento da pensão, o processo se arrasta alguns meses. Sem plano de saúde, sua esposa está lá, desde 4 da madrugada em uma fila de hospital público; ela pensa se vai conseguir comprar alguma coisa para almoçar mais tarde, tem que controlar o gasto daquela poupança que você conseguiu fazer durantes os anos. Sua filha está na balada ainda, e amaldiçoando a mãe por não dar dinheiro de mesada. O carro nem deu para vender, a financeira já tomou.

É, viajei um poco neste texto. A fonte de inspiração foi um e-mail com a seguinte mensagem: “Meu esposo era policial civil, (detetive inspetor), cumpriu 35 anos de serviço, aposentou-se e faleceu, hoje percebo uma pensão de 875,00 reais (…)”. De vez em quando recebo e-mails como este, pedindo orientação, e tento esclarecer alguma coisa, apesar de não ter bom conhecimento nesta área do Direito ainda.

Um irmão meu estava comentando que os tiras no Rio, os Inspetores, Oficiais de Cartório, Investigadores, etc, são chamados pelos ‘doutores’ da administração superior, de “passivos humanos”. Sim, somos o passivo humano da Polícia do Rio de Janeiro. Na contabilidade, o passivo pode ser definido como “um recurso controlado por uma entidade e um acontecimento passado e do qual se esperam que fluam benefícios econômicos no futuro”. Na área de direitos humanos a expressão passivo humano é usada para definir a parcela de uma população excluída, ignorada pelo Estado. Na Polícia, não faço idéia do sentido que têm estes termos, mas imagino que não seja elogioso, ou que devamos nos orgulhar.

Mas esta é a verdade que nos recusamos a enxergar, até que chega a nossa hora de experimentá-la. E se olharmos, percebermos a acomodação e inanição da classe… parece que tudo vai bem mesmo. Tudo muito bom, tudo muito bem. Vá entender…

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