Sordidez Burocrática

** por Fábio Domingos da Costa

“Se alguma coisa que foi feita para não funcionar, não funciona, então está coisa está funcionando”

Uma das maneiras que as máfias italianas fizeram para lavar o dinheiro ilícito ganho a partir do tráfico de drogas exploração do jogo e da prostituição para dar caráter legal aos seus negócios foi entrar em parceria com o Estado. Elegeram membros para o legislativo e também para o executivo com apoios financeiros que posteriormente eram revertidos muito mais do que a simples defesa de seus direitos mas na participação direta destes. Nessa participação o Estado emperra e só funciona através do nome de algum figurão, a empresa prestadora de serviço deve ser ligadas a ele, licitações são vencidas por aqueles que participam deste rol.

Roberto Saviano, jornalista e autor do livro Gomorra, ilustrou em recente entrevista a Globo News, que mafiosos detinham o controle do lixo, neste trabalho ofereciam um serviço caro com um projeto imbatível de arrecadação do lixo e destinação, tais empresas só poderiam atuar a partir de certificações ambientais. Tudo passa pelas mãos deles, mas o serviço não é executado e conseguem certificação do Estado por terem total controle, é a corrupção como norma, fazendo parte do cotidiano da estrutura burocrática. Conhece algum lugar assim?

Sem atravessar o Atlântico, assistimos aqui com certa frequência e semelhança que podemos comparar. Uma que é a forma embrionária das máfias através da organização criminosa vista nas milícias, onde por lacuna administrativa grupos passam a oferecer serviços a comunidade, esses grupos mais adiante começam a integrar o corpo Estatal através de mandatos eletivos e também fazendo parte do executivo. Outra frente são os já possuidores de mandato que começam unidos ao executivo fazer parte da máquina administrativa, mantendo empresas prestadoras de serviço onde o Estado, através da terceirização, paga por um atendimento de baixa qualidade apesar dos elevados preços praticados, criam ainda centros de atendimento assistencial, emperram a máquina pública para só funcionar com a intervenção destes. Ao utilizarem-se dessas práticas e estratégias ganham de todos os lados, tanto financeiramente como eleitoralmente. O ganho financeiro é auferido através da prestação de serviços “realizado” através de suas empresas. O ganho eleitoral é decorrente do agradecimento popular; a ineficiência do Estado faz com que o cidadão acabe sendo vitima e cúmplice deste conluio, pois mantém-se fiel a esses grupos que fazem as vezes do Estado provendo esse cidadão com suas necessidades ou mesmo exigindo fidelidade através de pressões, coações e até mesmo ameaças. Resumindo, essa prática reprovável não deixa de ter seu condão “mafioso”, infelizmente ao auferirem poder econômico e eleitoreiro esses grupos tendem a multiplicar cada vez mais os seus tentáculos sob toda a sociedade.

Muitos dizem que o momento da mudança ocorre com as eleições e que o povo tem o político que merece. Em parte isso é verdade, mas acreditamos que talvez falte ao povo à opção de escolha. O eleitor é sistematicamente enganado e manipulado principalmente através do poder da mídia; sendo levado a crer nestes candidatos, seja pelo interesse pessoal e pelo favorecimento, seja pela exploração de sua própria ambição, é bem verdade que isso acaba culminando com a venda da sua cidadania.

Mas e o Estado? Não é ele que tem o poder da fiscalização e o da tutela? Através de suas instituições não deveria combater esses abusos? Estariam essas instituições impregnadas com interesses particulares decorrentes da ocupação de cargos e apadrinhamentos?

De nada valem os impostos pagos, aja visto as dezenas de faixas que vemos em agradecimento pelos serviços públicos essenciais executados, como asfalto, luz, limpeza, poda de árvores e benfeitorias. Não é exatamente para isso que pagamos, ou eles têm destino difuso? Talvez o retorno para as mãos sujas de grupos que se organizam no intuito de enriquecer com o dinheiro público. E o pior é que quando se tem ação efetiva de término de poder em determinada área sob domínio da milícia, por exemplo, o Estado não provém os serviços, ficando o povo a mingua, restando então a saudade daquela outrora exploração que contudo apresentava algum serviço. Verificamos assim, com pesar, frustração e profunda tristeza que a tão sonhada democracia conquistada a duras penas acaba sendo sufocada por grupos espúrios que corroem o Estado e hipocritamente se apresentam como substitutos e salvadores desse Estado.

Afinal, de quem é a responsabilidade pela administração do Estado? Do povo, ou dos poderes constituídos? E estabelecido isso, a quem devemos recorrer no caso da incapacidade e ineficiência dos responsáveis?

Fábio Domingos da Costa ** – Agente de Polícia Federal

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por Archimedes Marques **

A sociedade brasileira sabedora dos seus direitos e das obrigações dos funcionários públicos exige cada vez mais transparência para todos os atos realizados pelos componentes das diversas classes e instituições que lhes prestam serviços essenciais.

A Polícia está dentre todas as instituições públicas como a mais exigida, a mais observada pela população. A questão de ser o policial o real protetor do povo, o guardião das Leis penais, faz com que a comunidade acompanhe todos os seus passos e lhe cobre sempre e efetivamente, além do destemor, ações condignas e leais provindas dos seus atos.

O trabalho do Policial é árduo, perigoso, estressante e ineficiente financeiramente, por isso, exige prudência, perseverança, amor a profissão e capacidade de concentração aguçada com equilíbrio e razoabilidade nos seus atos para que não ocorra os deslizes.

É fato e não há como deixar de reconhecer que realmente vários policiais em qualquer quadrante do país, tende com facilidade aderir à corrupção, ao arbítrio das suas medidas, ao desvirtuamento do seu encargo.

A questão da corrupção policial é, sem sombras de dúvidas, a mais séria e grave existente no âmbito da segurança pública, vez que o policial é acima de tudo o defensor das Leis penais e para tanto tem que ser o primeiro a dar o exemplo.

Antes de ferir o patrimônio público ou particular, a corrupção policial degrada os seus valores íntimos, desvirtualiza a sua nobre missão, relativiza o costume e a cultura da sua própria moral e torna negativo o conceito público da sua instituição.

O órgão essencial no nosso regime democrático de direito relacionado a corrigir as más ações policiais no âmbito administrativo é a Corregedoria de Polícia que trabalha a contento dentro das suas reais possibilidades, contudo, muito ainda falta para se atingir o máximo da exigência social.

A Corregedoria de Polícia visa investigar, reeducar, corrigir e punir os abusos administrativos praticados pelos seus agentes em ações profissionais excedentes ou particulares ilegais no cotidiano de cada um.

As transgressões disciplinares previstas em Leis são apuradas através sindicâncias, inquéritos ou processos administrativos, e daí, se não houver absolvição do acusado ou arquivamento do feito, pode advir penas de advertência, repreensão, suspensão, demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade dos servidores julgados.

Entretanto, esta pontual e importante missão é por demais difícil e estafante, pois além do receio da população em denunciar ou testemunhar as más ações policiais, ainda existe a questão do corporativismo em todas as classes da Polícia para dificultar ainda mais as suas investigações e decisões.

Ligados a esta problemática temos ainda a questão da Corregedoria de Policia ser adstrita e subalterna hierarquicamente à sua própria instituição policial, fato este que faz com que grande parcela da população desacredite nas investigações e punições dos infratores.

Nesse sentido, sem tirar o mérito atual dos órgãos correcionais, para uma melhor transparência dos seus atos perante a opinião pública e fortalecimento do setor é necessário que se criem Corregedorias de Polícia mais sólidas, inabaláveis, ligadas e subordinadas tão somente à Secretaria Nacional da Segurança Pública e às Secretarias Estaduais de Segurança Pública, ao mesmo tempo em que deve haver uma verdadeira faxina para livrar de vez das suas fileiras os cabulosos policiais.

Para que a autodepuração seja uma vertente forte e verdadeira em todas as Instituições policiais e se acabe com figura indesejável do falso policial também é preciso que se reformem as Leis administrativas e penais em desfavor desses infratores, transformando os seus respectivos procedimentos em atos mais ágeis, menos burocráticos e que acima de tudo, as vítimas e testemunhas verdadeiramente se sintam seguras por proteção efetiva do Estado.

O sucesso destas medidas não trará apenas ganhos morais para a Instituição policial, por certo, produzirá benefícios concretos para a Nação, resgatando a confiança do povo na sua Polícia, para caminharmos juntos em verdadeira confiança, amizade, interatividade e enfim, para melhor combatermos a criminalidade externa que geometricamente cresce no País.

** Autor: Archimedes Marques (delegado de Policia no Estado de Sergipe. Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Pública pela UFS) – archimedesmarques@infonet.com.br – archimedes-marques@bol.com.br

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A Súmula 11 rides again!

por Luciano Porciúncula Garrido *

Segundo Rodrigo Haidar, colunista da revista Consultor Jurídico, os recentes casos de juízes agredidos não fazem da Súmula 11 a vilã da história. Como prova de sua tese, alega que o STF, até o momento, não aplicou uma única punição pelo uso das algemas. Mas o que foi dito atesta uma coisa bastante diversa e evidente: que o nosso colunista não sabe completar um simples silogismo. Vejamos.

O fato do STF não ter ainda aplicado punições pelo uso de algema não prova, em hipótese alguma, que a Súmula 11 não seja a tal vilã. Aliás, a vilania da Súmula não pode residir nas punições que porventura sejam aplicadas aos seus infratores. Ao contrário, se o STF, com base na súmula, vier a puni-los, estará realizando aí uma de suas virtudes (dela), uma vez que todas as normas foram feitas para serem acatadas.

Diferentemente do que foi alardeado, a ausência de punições por parte do STF pode indicar somente uma dentre as alternativas que se seguem: (a) que a súmula 11 está sendo rigorosamente observada, não havendo motivo para punições; (b) que o STF não está punindo como deveria, embora a súmula esteja sendo descumprida; (c) ou, ainda, que a súmula 11 só está sendo aplicada quando convém, isto é, por puro casuísmo. Sou partidário desta última tese, que irei defender mais adiante. De antemão, podemos afirmar que tais que possibilidades não guardam qualquer relação com a presumida “vilania” da Súmula 11, enquanto um atributo seu. Essa questão diz respeito apenas a sua aplicação direta, isto é, de sua fiscalização e acatamento tout court.

Vamos considerar agora às conseqüências da Sumula 11, ou seja, a tudo aquilo que, nas palavras do interlocutor, torná-la-ia propriamente uma vilã. Nesse particular, está demonstrado que a eventual dispensa no uso das algemas tem causado uma série de riscos à integridade de terceiros, e que esses riscos estão se materializando em ações temerárias por parte dos réus. Os vários casos ocorridos, admitidos inclusive pelo colunista, mostram a realidade palpável desta ameaça. Ainda que fosse um risco apenas hipotético, sua gravidade já exigiria uma dose de prudência extra que não chegamos a encontrar na referida súmula.

A grande “pérola” da notícias está no fato de que a conclusão do colunista sobre a atuação do STF no “affair das algemas”, foi tirada em penhor de uma análise empírica cuja magnitude da amostra resume-se a… 15 reclamações! Como se vê, o professor Saul Tourinho Leal, autor da “pesquisa”, fez um esforço aritmético e estatístico da mais alta abstração. (Ainda foi dito que eram apenas “resultados preliminares”. Cá entre nós, chamar isso de “preliminares” é de uma candura sem par… Os resultados apresentados estão mais para uma “ejaculação precoce” do que qualquer outra coisa). Vamos adiante.

Segundo foi informado, das 15 reclamações sobre o uso de algemas, todas foram indeferidas, de modo que, em nenhum caso, se conseguiu a efetiva anulação de qualquer ato judicial, nem tampouco a correspondente punição do agente público. Ou seja, à primeira vista, está “tudo como dantes no quartel de Abrantes”. O ministro Cezar Peluso até bateu o martelo e disse que a súmula 11 “não mudou nada; só coibimos os abusos”.

Sobre esse uso mais corriqueiro e difundido das algemas, faço minhas as palavras do ministro e, como o Eclesiastes, reconheço que não há nada de novo sob o sol. Salvo algumas demonstrações isoladas de temor às punições do STF, que se traduziram por excesso de melindre na contenção dos presos – fato que provavelmente ensejou aquelas agressões às quais nos referimos no início – as algemas continuam sendo utilizadas numa escala verdadeiramente industrial, muito embora sua clientela tenha sempre o endereço certo, como outrora.

O ministro, portanto, até está parcialmente correto, mas por razões erradas. Não sei se me entendem. A súmula é um paradoxo: não mudou nada, mudando… Explico-me: ela fez um contorcionismo dialético – ia dizer hipócrita, mas o ser humano vive de concessões… – para ao final de um longo blá-blá-blá jurídico deixar tudo no mesmíssimo estado de coisas, qual seja: as algemas continuam valendo para uns, mas não para outros (leia-se: para os grã-finos). E ai daquele!

Em defesa desta tese, podemos observar que nos guetos e favelas do nosso país o uso difundido das algemas permanece vigorando na mais absoluta liberalidade, legitimado pela criminologia brasileira dos três “pês” (aquela que penaliza tão-somente os pretos, pobres e prostitutas). Essa velha e conhecida clientela da polícia, a bem da verdade, nunca foi nem será tutelada pela edificante Súmula 11. Por acaso você já viu algum arauto do Estado Democrático de Direito dando suspiros ou fazendo carinha de nojo quando um integrante da trilogia do “pê” se vê algemado e trancafiado em nossas masmorras? Os nossos juristas estão tão preocupados com os direitos fundamentais de seu povo que, mesmo quando um sujeito termina de cumprir a pena, permanece apodrecendo na cadeia por tempo indefinido, ao amparo da única lei que funciona de verdade neste país: que é a lei da inércia…

Concluo minha ladainha propondo ao nosso colunista que visite qualquer delegacia Brasil afora, e verá com nitidez e fartura de exemplos que existem dois pesos e duas medidas na aplicação da Súmula 11. Portanto, não há nada de novo sob o sol… Oremos.

* Luciano Porciúncula Garrido é Psicólogo, Policial Civil e Especialista em Segurança Pública.

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Da Lealdade no Serviço Público

* Luciano Porciuncula Garrido
** George Felipe de Lima Dantas

Uma verdadeira tragédia do serviço público em geral, e da segurança Pública em particular, corresponde ao que se poderia definir como “ditadura da lealdade auto-definida”. Eis uma expressão presumidamente inédita cuja propriedade essencial, no entanto, assemelha-se a uma versão negativa do já conhecido imperativo categórico kantiano. Sua negatividade advém do fato de que, como toda ditadura, é algo imposto pelo outro, e não pelos ditames de uma consciência livre, como no imperativo. Da mesma forma, a negatividade do termo “auto-definida” reside na representação de um interesse particular, personalíssimo, e não de um dever moral universalmente considerado, como ocorre no preceito kantiano.

Nessa “alquimia conceitual” ao avesso, tanto a ideologia como as idiossincrasias acabam deturpando o sentido altruísta e genuinamente ético presente na noção de lealdade, e que forma o apanágio de toda virtude.

Na Alemanha nazista, por exemplo, a “lealdade ao Führer” exigia da cidadania a adesão incondicional a uma ideologia essencialmente destrutiva, na qual se instituiu, dentre outras barbaridades, o extermínio sistemático de judeus inocentes. Se nem todos chegaram ao paroxismo de validar tal prática hedionda, ao menos se viram obrigados a uma omissão igualmente criminosa. Portanto, ser leal, na Alemanha nazista, implicava em militância ostensiva ou, na melhor das hipóteses, em suspensão do juízo moral.

As autoridades do regime nazista certamente buscaram mistificar e enaltecer a “lógica macabra” de um regime genocida, emprestando uma áurea de patriotismo edificante a ações que mereciam o mais profundo repúdio. Por razões historicamente conhecidas, não estavam postas, naquele país, as melhores condições para o exercício da autonomia moral, fato que a cidadania daquela grande nação européia se ressente e deplora até os dias de hoje, como uma espécie de “culpa coletiva”.

Indivíduos socializados em organizações ou épocas nas quais predomina a ausência de valores (democráticos inclusive) costumam desfraldar a “bandeira da lealdade” para justificar e impor certos objetivos que, em circunstância outras, jamais seriam tão facilmente aceitos.

Sincero, franco e honesto; fiel a seus compromissos. Estas são duas das definições primeiras de lealdade, de acordo com o tratadista Aurélio Buarque de Holanda Ferreira.

Contextualizando os atributos apresentados à situação que nos interessa, podemos afirmar que os compromissos de todo servidor público deverão ser, obviamente, com o PÚBLICO; logo, com o BEM COMUM. Não existem, dentro de um clima de legalidade e legitimidade, compromissos particulares aos quais o servidor deva aderir, mesmo que se evoque em seu favor uma “pseudo lealdade”.

É o mesmo Aurélio que define a competência como um atributo concedido mediante lei a um funcionário qualquer, para que aprecie e julgue certos pleitos ou questões. Outro significado, igualmente apontado por Ferreira, estabelece que a competência é a qualidade de quem é capaz de apreciar e resolver certo assunto, ou fazer determinada coisa (capacidade, habilidade, aptidão e idoneidade).

A despeito da idoneidade, que é atributo geral e necessário, embora não suficiente, o servidor público deverá também possuir capacidades, habilidades e aptidões específicas para o desempenho de funções e cargos atinentes ao trato da COISA PÚBLICA.

Na vida social, no trabalho inclusive, variáveis anômalas induzem o surgimento de situações nas quais não só o significado, mas a própria expressão atitudinal da lealdade pode ser desvirtuada; e isso se dará a partir de uma relação funcional com o conceito de competência. No ambiente técnico-profissional, onde todos, inclusive os chefes, possuírem as necessárias faculdades, capacidades, habilidades e aptidões – sem esquecer o atributo de personalidade idônea, segura e ajustada – a deformação do significado e da manifestação da lealdade terá uma probabilidade bastante remota de ocorrer.

Entretanto, ausentes as pré-condições apontadas, é esperado que se estabeleça no trabalho a cultura da “pseudo lealdade”, situação tão mais prevalente quanto mais as condições ambientais favoreçam a assunção de indivíduos desprovidos de competência (e também de liderança…). Tal fato terminará por produzir chefes inseguros e desajustados, uma vez realçadas suas próprias deficiências. A dinâmica comportamental envolvida na tentativa de adaptação desses indivíduos de capacidade técnico-profissional duvidosa, e que eventualmente ocupem posições de mando, inclui freqüentemente atitudes anti-sociais diversas, arroubos emocionais deslocados e até manifestações mórbidas de caráter paranóide, expressas em queixas infundadas sobre uma suposta “deslealdade” de seus subordinados.

Em verdade, esse arremedo de lealdade se transforma no último refúgio da incompetência, uma espécie de trincheira na qual a inépcia do sujeito, com as armas da chantagem, faz guerra a toda excelência, sobretudo na gestão da coisa pública. Sobrevive, assim, o indivíduo, e assassina-se o bem comum.

Aqueles que em seu delírio se julgam “traídos” – a partir de seus complexos de “lealdade auto-definida” – se mostram incapazes de conviver de forma harmoniosa com a pluralidade de opiniões profissionais. Mais do que isso: não suportam a mínima demonstração de superioridade intelectual que transcenda as escalas hierárquicas nominais estabelecidas nas organizações. Movidos pela intolerância ressentida, passam a praticar, via de regra, o chamado “jogo de soma zero”, tentando expurgar, sob o estandarte da disciplina, todo aquele que “não reze pela mesma cartilha”. O risco envolvido na difusão desse tipo de prática fica ainda mais potencializado pelos de acólitos poderosos empoleirados nas organizações, verdadeiras eminências pardas menos informadas pelo saber e pela técnica do que pela capacidade patológica de articular “campanhas difamatórias” e perpetrar verdadeiros “assassinatos de personalidade”. Em tal situação, as intrigas e maquinações passam a ser o expediente mais comum, por meio do qual esses “operadores do poder” exercem o “patrulhamento” do restante da comunidade, mantendo-a no denominador comum de suas próprias incapacidades.

Se a intriga, por um lado, imobiliza e isola o difamado; por outro, libera e incensa aquele que é venal, projetando também seu acólito articulador. A verdade, ao contrário, é a luz que denuncia o vício expressamente (porém, sem escândalo…), expondo toda maledicência a um juízo fundamentado e lúcido. Sapientiam autem non vincit malitia, nos diz a Vulgata (“A malícia não vence a sabedoria”).

Dirigentes ineptos poderão sentir-se traídos cada vez que forem confrontados com opiniões sinceras, francas e honestas, de natureza essencialmente técnico-profissional, quando oriundas de seus subordinados. São muitos os servidores públicos obrigados a conviver com tal situação, muitas vezes optando, em prol da própria sobrevivência, por serem “leais a homens”, ainda que traiam de um só golpe a própria consciência e a causa pública.

E é assim que a sinceridade e a franqueza podem passar a ser atributos antitéticos em relação ao que se chamou de “lealdade auto-definida”, sempre que “concordar com o chefe em qualquer circunstância” passe a ser uma “questão de sobrevivência” dentro da organização. A corrupção do conceito da lealdade pode ir mais longe ainda, quando a “fidelidade a compromissos” (novamente a definição do “Aurélio”…) passe a ser identificada com “os compromissos do próprio chefe”. É nesse exato momento que se extingue uma organização e se inaugura um feudo, com todos os seus vassalos…
__________________________________________

(*) Luciano Porciuncula Garrido é Psicólogo Clínico, ex-soldado policial militar; exerceu cargo de psicólogo forense no TJDF e de psicoterapeuta no Hospital Universitário de Brasília; é Policial Civil e Especialista em Segurança Pública.

(**) George Felipe de Lima Dantas é Prof. Dr. George Felipe de Lima Dantas (pós-graduado com especialização em Análise e Resolução de Conflitos pela “The George Mason University”, Fairfax, Virginia, EUA). Atuou na ilha Hispaniola como membro de missão internacional da OEA na República Dominicana e no México e Nigéria em missões com a ONU. Atualmente é Coordenador do Componente de Segurança Pública do Núcleo de Estudo em Defesa, Segurança Pública e Ordem Pública (NEDOP) do Centro Universitário do Distrito Federal (UniDF).

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