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A Lei é Dura, mas é a Lei

Publicado em 28/09/2011 - Categoria: Revolução PCERJ

Como os amigos perceberam, enjoei de falar, debater ou escrever sobre segurança pública nos últimos tempos. Mas, “pra não dizer que não falei das flores”, reproduzo a carta aberta do SINDPOL – Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro:

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CARTA ABERTA AOS POLICIAIS CIVIS E À SOCIEDADE
OPERAÇÃO CUMPRA-SE A LEI

Policiais Civis, chegou a hora de mudarmos a nossa postura profissional.
Como nós sabemos muito bem, a Polícia Civil é uma “máquina quebrada”, que nós estamos há anos fazendo funcionar, recebendo, em troca, apenas descrédito e desvalorização profissional perante a Sociedade, que, muito justamente, exige uma Polícia Civil eficiente e moderna, capaz de responder aos desafios de uma criminalidade cada vez mais sofisticada, violenta e audaciosa.

Apesar das inúmeras dificuldades e das públicas e notórias deficiências estruturais da PCERJ, extrapolamos diariamente as nossas atribuições funcionais recebendo, atualmente, o PIOR SALÁRIO DO BRASIL, conforme nos informa a COBRAPOL – Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (http://www.cobrapol.org.br/).

Já é hora dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro exigirem o retorno, sempre prometido, mas nunca alcançado, de sua dignidade profissional.

Todos nós, Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, demonstramos coragem e bravura enfrentando diariamente os criminosos mais bem armados e audaciosos do país, sem hesitar.

Mas a batalha, agora, é outra, iremos lutar por dignidade profissional.
Porque, sem dignidade profissional, não podemos nos defender.

E, se não podemos nos defender, como defender a Sociedade?

Sem o nosso trabalho, não há Polícia Civil.
Sem Polícia Civil, não há investigação.
Sem investigação, não há Justiça.
Sem Justiça, impera a impunidade!
Polícia boa e barata não existe.

QUEM CUMPRE A LEI NÃO PODE SER PUNIDO!

O policial civil, independentemente do cargo que ocupe, não deve buscar suprir deficiências estruturais e institucionais da Polícia Civil para além dos limites de sua competência e atribuições funcionais. Agir assim é atuar de forma extremamente nociva para o policial civil, para a própria Polícia Civil e, principalmente, para a Sociedade.

Ao viabilizar uma solução não prevista em lei ou regulamento, além do risco disciplinar a que está submetido, o policial civil não emite sinais sobre a necessidade de reforma e adequação das leis e regulamentos vigentes, que devem ser promovidas pelos legisladores federais e/ou estaduais, bem como pelos gestores da Segurança Pública e da Polícia Civil.

A OPERAÇAO CUMPRA-SE A LEI objetiva o resgate da nossa dignidade profissional, através da fiel observância – por todos os policiais civis, ou seja, Delegados, Peritos e Agentes – dos procedimentos e rotinas operacionais legais o que, certamente, irá contribuir para a melhoria dos serviços prestados pela POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e, por consequência, aumentar a eficiência e qualidade do serviço que prestamos à Sociedade.

A OPERAÇÃO CUMPRA-SE A LEI será deflagrada no dia 29 de Setembro de 2011, dia comemorativo do Policial Civil do Estado do Rio de Janeiro, e não tem data para terminar, já que, como seu nome e objetivo indicam, visa resgatar a dignidade profissional, há muito perdida.

Como marco inicial desse movimento, o SINDPOL RJ programou as seguintes atividades para o dia 29 de Setembro de 2011:

• Campanha de doação de sangue no HEMORIO
• Doação de alimentos
• Passeata, com concentração às 11h00min na porta do prédio sede da PCERJ, sito à Rua da Relação, 42, Centro, Rio de Janeiro, RJ, com destino à OAB, MP, DEFENSORIA PÚBLICA e ALERJ

PARA MAIORES INFORMAÇÕES ACESSE A CARTILHA DA OPERAÇÃO CUMPRA-SE A LEI
WWW.SINDPOLRJ.COM

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16 comentários »

  • ALDesser comentou:

    Juntos Somos Fortes. E estaremos lá, OMBRO A OMBRO. Porque eu farei o que precisar ser feito, e porque não somos covardes.

  • Machado comentou:

    Espero sucesso nesta reinvindicação da classe. E,faz-se necessário que a população conheça o abandono por parte do governo com a Polícia Civil..

    Eduardo, tenho aconpanhado alguns twittes na área da segurança, e acredito que esta pode ser uma ferramenta boa para quem não quer ter que elaborar textos grandes. Pois, sei o quanto pode ser cansativo.

    Apenas uma ideia de quem gosta de interagir com profissionais como você.

    Abraço, tudo de bom!!!

    Rafael Machado…

  • Carlos Roberto comentou:

    A Operação Cumpra-se a Lei, nada mais é do que cumprir o Artigo 37 da Constituição Federal, onde destaca-se o princípio da Legalidade que obriga aos policiais a obedecer ao que preceitua o Artigo 6º do Código de Processo Penal.
    “Art. 6º Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:

    I – dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais; (Inciso com redação dada pela Lei nº 8862, de 28.03.1994).

    II – apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais.

    III – colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias;

    IV – ouvir o ofendido;

    V – ouvir o indiciado, com observância, no que for aplicável, do disposto no Capítulo III do Título VII, deste Livro, devendo o respectivo termo ser assinado por 2 (duas) testemunhas que lhe tenham ouvido a leitura;

    VI – proceder a reconhecimento de pessoas e coisas e a acareações;

    VII – determinar, se for caso, que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outras perícias;

    VIII – ordenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico, se possível, e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes;

    IX – averiguar a vida pregressa do indiciado, sob o ponto de vista individual, familiar e social, sua condição econômica, sua atitude e estado de ânimo antes e depois do crime e durante ele, e quaisquer outros elementos que contribuírem para a apreciação do seu temperamento e caráter.”

    Violando-o, estará o policial, cometendo um ato inconstitucional, sofrendo as penalidades impostas pela Corregedoria de Polícia, com base no Decreto-Lei 218 e a Lei 3403, incorrendo nos crimes de Usurpação de Função Pública(Art. 328 do Código penal) e Falsidade Ideológica (Artigo 299 do Código Penal),

  • Eduardo comentou:

    Positivo Carlos Roberto!

    ALDesser, seguimos juntos.

    Machado, e aí, como vai? É, textos maiores dão um certo trabalho, mas o problema aqui é falta de paciência e motivação pra escrever sobre polícia hehe aliás, como é notório, desmotivaçãoé o que impera entre os policiais do Rio.

    Acho até legal o sistema do Twitter, mas penso que só é eficiente se tivesse um smartphone com internet para postar, equipamento esse que não posso bancar no momento hehe

  • Patrícia. comentou:

    “Como os amigos perceberam, enjoei de falar, debater ou escrever sobre segurança pública nos últimos tempos…”

    É compreensível, já que a situação da Segurança Pública anda caótica. Deve encher o saco mesmo.

  • Eduardo comentou:

    É verdade Patrícia, chato ver como a sociedade se ilude; e difícil não poder abrir o verbo sem acabar prejudicando a vida pessoal, sabendo que, no fim, a imprensa encobre tudo mesmo…

    Menos a jornalista Roberta Trindade, copio artigo dela abaixo, já que hoje a Polícia inventou o “delegado virtual” ou “tele-delegado”. Daqui a pouco vão criar o “Perito virtual”, que faz o laudo de local de crime baseado no que o PM fala pelo telefone rsrs.

    “Polícia Civil publica autorização para delegados tipificarem crimes por telefone
    POR ROBERTA TRINDADE
    Rio – Os delegados da Polícia Civil agora podem tipificar crimes e apreciar ocorrências por telefone e por e-mail. A autorização saiu publicada no Boletim Informativo da instituição de número 188, desta quarta-feira. No texto, o corregedor interno Gilson Emiliano Soares ressalta que não há necessidade do delegado estar presente na unidade em que é lotado.

    “Considerando que, consoante diferença gramatical, a Lei impõe a presidência, isto é, supervisão, domínio e controle, da ocorrência pela Autoridade Policial, o que se distingue de presença física em todos os atos”, destaca na recomendação nº 010/2011.

    Ao finalizar o texto, ele recomenda que os policiais que estiverem em delegacias em que o delegado não esteja presente realize contato com a autoridade “por via telefônica, sendo que em Delegacias Legais e que disponham de meio eletrônico deve o agente também coletar os dados, delineando os fatos e as versões que lhe forem apresentadas, remetendo, via e-mail funcional, à Autoridade Policial, a qual responderá com a tipificação dos fatos, as decisões e orientações para confecção do registro de ocorrência, devendo qualquer dúvida do agente ser explicitada ao presidente do feito, que é a Autoridade Policial”.”

    Vivi para ver… 😉

  • Patrícia. comentou:

    “…chato ver como a sociedade se ilude…”

    Eduardo, é justamente a sociedade que os governantes queriam: aquela impossibilitada intelectualmente e moralmente de discernir quando está sendo manipulada ou não.
    Se a política “pão e circo” (carnaval e futebol) acabasse, com certeza veríamos uma verdadeira revolução neste país.
    Entretanto, para o que realmente interessa, as pessoas parecem anestesiadas. Sei lá… um conformismo mórbido.

    Roberta Trindade é uma exceção em meio a tanta politicagem no meio jornalístico.

  • Eduardo comentou:

    É Patrícia, mas jornalismo realmente independente, acho que só o alternativo mesmo. Na imprensa sempre vai ter o editor acima de você, e acima dele os donos do jornal, interessados em faturar o máximo, e junto a eles os maiores anunciantes, que gastam mais, e, um dos maiores, senão o maior, é o próprio Governo… não acredito em isenção da imprensa, a censura existe, e começa lá dentro na editoria. 😉

  • Leandro Menezes comentou:

    Falando em segurança publica caotica…já são mais de 15 anos de ingerência do governo ou até mais de 15 anos…principalmente no estado do Rj, eu não sei qual a Diferença do Sistema Penal,para o De segurança Publica..porque sinceramente não sei qual está ” mais falido ” se e que pode se dizer assim,Eduardo admiro suas inicitivas de Remar contra a ” Maré ” se e que me entende…mais estamos ai para divulgar seu trabalho como disse e não escondo de ninguem..meu sonho e se um Oficial da Policia Militar, Mais será que a Policia está pronta para fazer a coisa certa ? o que atrapalha e a Falta de Coragem,ou de proteção para os tais corajosos. eu não sou um frequente leitor da biblia..mais tem um versiculo que não me lembro aonde que diz assim : – Não vois conformei com esse seculo…aja através da renovação da vossa mente.

    Acreditar que possamos Mudar o Sistema estamos ai Dupcerj 😀

  • Eduardo comentou:

    É Leandro, os policiais mais novos, da última turma, estão percebendo de verdade agora o que eu já tenho visto desde que entrei na Polícia. O comodismo, a pouca maturidade e falta de coragem dos policiais em geral.

    Chega a ser cômico, não fosse trágico, ver aquele policial armado até os dentes, com 50Kg de equipamentos pendurados, que invade a favela que for… abaixar a cabeça para qualquer um que tenha um mínimo de poder político; se sujeitar a ser desrespeitado, humilhado, e tratado como cidadão de quinta categoria; ser um fora da lei porque mandam ele ser assim, ignorar as benditas leis – as quais ele jurou defender – para fazer esse teatro que chamamos de segurança pública funcionar no Rio…

    Lástima, mas confesso estar hoje mais indiferente a este tipo de “policial”, que ainda é a maioria.

  • Leandro Menezes comentou:

    Teve um dia isso vai fazer + ou – uns 5 meses atrás, um certo tiroteio no morro do Juramento…a a Av.Martin lutherking estava pegando fogo. como sempre policial ferido,vagabundo morto etc,etc.Mais o que me chamou a atenção foi a seguinte entrevista concedida por um cabo da PMERJ. Segue o fato de que ele tem uma hilux SW4 Fechada. :- eu estava no meu carro quando vi um colega sendo baleado..,por traficantes e tive que ir socorrelo, para um policial e honra socorrer um amigo. ( Sendo que a possivel troca de tiros…era na favela,e não na pista .) Porém cabe a Pergunta :- a segunda o cmdt, da Operação a Favela cercada por Policias. o Secretario de Segurança logo se pronunciou sobre o Caso : Ato muito heroico do Policial fulano de Tal,etc…, Mais o que me chamou atenção e maneira como o Reporter acreditou,ou se fez acreditar de que realmente foi um ato de heroismo, nossa População ao mesmo tempo que atira pedra no Policial ,fortalece a hipocrisia da Midia. como no caso do menino que foi morto da Tijuca. dentro do carro pelos Policiais . Cabral chamous de imbecil,etc,etc.Mais a Propia pericia afirmou que houve tiros do lado contrario ou seja de frente para trás, ou seja houve tiros..para cima dos policias, só que e muito comodo,colocar os Policias como assasinos,certamente foi um erro policial ,mais porque a midia não mostra o outro lado da moeda ? O Rio de Janeiro não tem preparo,para receber um Policia Honesta, e que jogue limpo ,essa e que e a Verdade… ,nosso ” jeitinho Brasileiro ” tem alimentado a maquina da Segurança publica notoriamente, quando um familiar nosso e preso por fumar um ” baseadinho de nada ” e temos um conhecido delega ! aaaaaaa então está garantido sua saida, para cortar o mal tem que ser pela raiz ou seja o Propio cidadão.

  • Leandro Menezes comentou:

    Caraca , vou pedir ao Eduardo para me passar o Blog kkkk

  • Carol comentou:

    Saiu o Edital a nivel medio ?

  • Carol comentou:

    da policia federa?

  • alunos da escola comentou:

    Caso de polícia, parabéns pelo seu blog, publique também que na dispensa onde guarda a merenda escolar na escola municipal aracy nóbrega montenegro de Canafístula de alagoa grande, está cheio de merenda vencidas, sou um aluno da escola e peguei as enbalagens e comprovei a informação, peça para o conselho tutelar e o ministério público comparecer a escola, toda vez que lancho mim da dor na barriga. obrigado

  • victor hugo comentou:

    sou do Rio e sempre quis ser policial, vou fazer o concurso pra investigador de policia que saiu no Diario Oficial, porem, quando leio blogs referentes a policia, feitos por policias, fico completamente sem vontade de ser um policial, na verdade, fico sem vontade de assumir ser brasileiro….
    nao serei investigador pra sempre, curso direito e pretendo ser delegado ate então…
    mas acredito que ao entrar na policia, vou me desencantar com direito, assim como aconteceu com meu pai, e ele saiu da policia e se formou em engenharia.
    eu por outro lado, só gosto de direito, só sei fazer isso, nao serei corrupto, mas tambem nao vou ficar calado ao ver outro policial ou ate um superior, se corrompendo ao meu lado. creio que morrerei rapido, mas morrerei por ser certo e honesto.

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