A Lei é Dura, mas é a Lei

Como os amigos perceberam, enjoei de falar, debater ou escrever sobre segurança pública nos últimos tempos. Mas, “pra não dizer que não falei das flores”, reproduzo a carta aberta do SINDPOL – Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro:

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CARTA ABERTA AOS POLICIAIS CIVIS E À SOCIEDADE
OPERAÇÃO CUMPRA-SE A LEI

Policiais Civis, chegou a hora de mudarmos a nossa postura profissional.
Como nós sabemos muito bem, a Polícia Civil é uma “máquina quebrada”, que nós estamos há anos fazendo funcionar, recebendo, em troca, apenas descrédito e desvalorização profissional perante a Sociedade, que, muito justamente, exige uma Polícia Civil eficiente e moderna, capaz de responder aos desafios de uma criminalidade cada vez mais sofisticada, violenta e audaciosa.

Apesar das inúmeras dificuldades e das públicas e notórias deficiências estruturais da PCERJ, extrapolamos diariamente as nossas atribuições funcionais recebendo, atualmente, o PIOR SALÁRIO DO BRASIL, conforme nos informa a COBRAPOL – Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (http://www.cobrapol.org.br/).

Já é hora dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro exigirem o retorno, sempre prometido, mas nunca alcançado, de sua dignidade profissional.

Todos nós, Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, demonstramos coragem e bravura enfrentando diariamente os criminosos mais bem armados e audaciosos do país, sem hesitar.

Mas a batalha, agora, é outra, iremos lutar por dignidade profissional.
Porque, sem dignidade profissional, não podemos nos defender.

E, se não podemos nos defender, como defender a Sociedade?

Sem o nosso trabalho, não há Polícia Civil.
Sem Polícia Civil, não há investigação.
Sem investigação, não há Justiça.
Sem Justiça, impera a impunidade!
Polícia boa e barata não existe.

QUEM CUMPRE A LEI NÃO PODE SER PUNIDO!

O policial civil, independentemente do cargo que ocupe, não deve buscar suprir deficiências estruturais e institucionais da Polícia Civil para além dos limites de sua competência e atribuições funcionais. Agir assim é atuar de forma extremamente nociva para o policial civil, para a própria Polícia Civil e, principalmente, para a Sociedade.

Ao viabilizar uma solução não prevista em lei ou regulamento, além do risco disciplinar a que está submetido, o policial civil não emite sinais sobre a necessidade de reforma e adequação das leis e regulamentos vigentes, que devem ser promovidas pelos legisladores federais e/ou estaduais, bem como pelos gestores da Segurança Pública e da Polícia Civil.

A OPERAÇAO CUMPRA-SE A LEI objetiva o resgate da nossa dignidade profissional, através da fiel observância – por todos os policiais civis, ou seja, Delegados, Peritos e Agentes – dos procedimentos e rotinas operacionais legais o que, certamente, irá contribuir para a melhoria dos serviços prestados pela POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e, por consequência, aumentar a eficiência e qualidade do serviço que prestamos à Sociedade.

A OPERAÇÃO CUMPRA-SE A LEI será deflagrada no dia 29 de Setembro de 2011, dia comemorativo do Policial Civil do Estado do Rio de Janeiro, e não tem data para terminar, já que, como seu nome e objetivo indicam, visa resgatar a dignidade profissional, há muito perdida.

Como marco inicial desse movimento, o SINDPOL RJ programou as seguintes atividades para o dia 29 de Setembro de 2011:

• Campanha de doação de sangue no HEMORIO
• Doação de alimentos
• Passeata, com concentração às 11h00min na porta do prédio sede da PCERJ, sito à Rua da Relação, 42, Centro, Rio de Janeiro, RJ, com destino à OAB, MP, DEFENSORIA PÚBLICA e ALERJ

PARA MAIORES INFORMAÇÕES ACESSE A CARTILHA DA OPERAÇÃO CUMPRA-SE A LEI
WWW.SINDPOLRJ.COM

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