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O Ministério Público nas Delegacias

Publicado em 17/04/2011 - Categoria: Em QAP

Foi apresentado na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo um Projeto de Lei que, aposto, ainda vai dar muito o que falar. A intenção do legislador é fazer com que os Promotores de Justiça que atuam na área criminal não trabalhem mais fisicamente nos fóruns, mas nas próprias Delegacias de Polícia, onde são desenvolvidos os inquéritos policiais que, no fim, acabam nas mãos deles.

A intenção é tornar mais eficaz a interação entre a Polícia e o Ministério Público, facilitando o andamento de inquéritos e representações elaboradas pelos Delegados de Polícia, e permitindo melhor fiscalização, pelo Promotor, dos trabalhos realizados pela polícia judiciária. E como bônus, trazendo a figura do MP para mais próximo da população.

Se na teoria parece simples, na prática tudo é incerto. As acomodações nas Delegacias no Brasil, em geral, são precárias. Mesmo os novos prédios são erguidos com material de qualidade duvidosa, e a manutenção… bom, quem já teve o infortúnio de precisar se dirigir a uma DP sabe. Mas, enfim, dinheiro não falta, é questão de vontade política.

Torço para que o projeto seja bem debatido, estou ansioso para ouvir as opiniões de todos os envolvidos, e curioso para ver como será o ambiente de trabalho dividido entre duas instituições que vivem momentos distintos: a Polícia cada vez mais mal remunerada, sucateada, mal vista e ineficiente; e o Ministério Público, salário dos sonhos, cada vez mais poderoso e com mais atribuições, e preservado na mídia.

Leia o projeto, e sua justificativa:

“PROJETO DE LEI Nº 306, DE 2011

Dispõe sobre a retirada dos representantes do Ministério Público dos Fóruns e suas transferências para as delegacias de polícia.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º – Os promotores públicos, legítimos representantes do Ministério Público, serão fisicamente deslocados do Fórum para as delegacias de polícia, sem que esta mudança interfira na sua competência e prerrogativa.
Artigo 2º – Esta lei será regulamentada no prazo de 60 (sessenta) dias contados da sua publicação.
Artigo 3º – As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.
Artigo 4º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

A nossa Carta Magna prediz em seu artigo 127 que “o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime demográfico e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”.
O promotor público representa uma comunidade por intermédio de Poder constituído. Suas atuações abrangem o interesse coletivo em todas as esferas de Poder.
Considerando a imprescindibilidade dessa instituição para a boa atuação do judiciário brasileiro, é arrazoado pensarmos no deslocamento dos promotores públicos para os locais em que, geralmente, ocorrem as denúncias judiciais, qual sejam, as delegacias de polícia.
A permanência de um promotor público nessas unidades configuram menos burocracia, maior agilidade e mais lisura nos inquéritos e celeridade dos autos, tudo em prol de uma segurança pública mais eficaz e de uma justiça melhor distribuída, especialmente, nas classes sociais mais carentes. Dessa forma, traríamos os promotores mais para perto de onde o cidadão realmente necessita de sua sábia e firme intervenção.
Diante das razões acima elencadas conclamamos o apoio dos nossos nobres pares à aprovação do presente Projeto de Lei.”

Essa eu quero ver!

22 comentários »

  • LEO ADV comentou:

    O projeto, realmente, tem que ser muito debatido. Existem vários questionamentos para serem feitos quanto a viabilidade desse projeto dentre tantos outros. Como vc bem disse “ver como será o ambiente de trabalho dividido entre duas instituições que vivem momentos distintos”. Logo, logo as opiniões começarão a pipocar. O Grande problema é que papel aceita tudo. E no final das

  • LEO ADV comentou:

    (continuando apertei o enter sem querer rsrsrs)… e no final das contas a atividade fim não é atingida.
    Forte Abç!

  • Soares comentou:

    Edu,

    Cara esses políticos matam a gente de rir, quer dizer então que os MPs vão sair de todo seu conforto nos tribunais, como as salas que existem no TJ aqui na 1º de Março, para ficar em delegacia?

    Isso só pode ser piada.

    abs,

    Soares

  • O Ministério Público nas Delegacias « Samogin's Blog comentou:
  • André Souza comentou:

    É um projeto de lei muito polêmico. No entanto, está na hora do Brasil discutir com profundidade a Segurança Pública.
    As estruturas policiais no Brasil são totalmente arcaica. Ainda temos duas polícias (Civil e Militar) para executar um serviço de péssima qualidade. Além disso, os crimes são apurados através de instrumentos arcaicos e burocráticos – o inquérito policial.

    Em recente trabalho, o sociólogo da UFRJ Michel Misse demonstrou de forma empírica a ineficácia do inquérito em sua obra “O inquérito policial no Brasil”. Além disso, no curso destas investigações, ainda aparece a figura do “indiciamento” que não tem respaldo jurídico-constitucional algum para existir.

    Ou o Brasil transforma suas instituições policiais de maneira profunda e responsável, ou toda a sociedade continuará pagando por um serviço de Segurança Pública ruim, ineficiente e caro.

  • Eduardo comentou:

    LEO, no fim, acho que não sai do papel mesmo, mas quero ver o que vai ser pensado (de ambas as partes) sobre a proposta.

    SOARES, nosso legislativo é motivo de riso mesmo. Mas no caso, acho que, no mínimo, leremos coisas interessantes rsrs aliás, sequer pensei juridicamente sobre o tema, se pode existir alguma inconstitucionalidade ou violação à lei orgânica do MP, pelo fato do promotor de justiça atuar junto à vara criminal.

    E, continuando, concordando com o ANDRÉ SOUZA, acho que, mais do que a estrutura policial do Brasil ser araica, o nosso sistma de investigação e processo criminal em um todo o é. Mesmo que só houvesse um organismo policial, teríamos o controle político sobre as investigações, e falta de aparato logístico para o MP tocar o processo criminal.

    A mão forte do Poder Executivo sobre a Polícia é óbvia, o governador controla tudo, aquele que diz que a Polícia estadual tem “carta branca” para investigar tudo, está apenas tirando um sarro da nossa cara, pobres administrados. E o MP, na incansável saga por ter cada vez mais atribuições, acaba, a meu ver, um tanto quanto perdido. Aloca servidores policiais emprestados em seus gabinetes, tenta investigar, enquanto os inquéritos policiais apenas tramitam da Polícia para o MP, recebendo um adesivosinho ou carimbo padrão, com concessão de prazo…

    Muito tem que ser revisto em todo o nosso trabalho, e, se fosse possível mesmo implementar esse projeto de lei, acho que teríamos a possibilidade de ver o que deve ser mudado, e como. Do jeito que está, é que não pode ficar. Escreve aqui um cidadão frustrado…

  • GESIEL comentou:

    Na Minha opinião a proposta é ótima. A Segurança Pública no Brasil precisa ser discutida urgentemente. Talves com o acompanhamento mais proximo dos Promotores, acabaria essa forte suspeita de ilegalidade que existe na produção dos atos e procedimentos feitos na fase do Inquérito Policial, se é que deveríamos continuar com o Inquérito. Aliás o Brasil é ainda um dos poucos países que adotam o famigerado Inquérito Policial. Por outro lado, está na hora de expor sem medo a enorme diferença de recursos que existe entre órgãos que desempenham trabalhos tão importantes.As Delegacias de Polícia (pelo menos no interior) funcionam geralmente em prédios alugados ( casas) em péssimas condições, não havendo recursos logísticos e principalmente humanos, sem contar que Políciais civis ganham os piores salários do país, se comparado à de outros órgãos e em razão da complexidade e periculosidade da profissão. É incompatível a idéia de uma Justiça eficiente e ágil (conforme a Constituição) se um dos principais orgãos de apoio,Policia Judiciária, não dispõe dos mesmos recursos.

  • CidadãoCANSADO comentou:

    Ótimo, o Ministério Público tem que ver mesmo e acompanhar de perto a situação. Os Escrivães de Polícia é quem tocam os Inquéritos aos trancos e barrancos, numa média de 300 a 400 por cartório, não tem vida, tem que se dedidicar exclusivamente ao trabalho penoso e arcaico SEM NENHUMA PERSPECTIVA DE ASSENÇÃO NA CARREIRA, sendo que a grande maioria não aguenta e pede exoneração, enquanto que outras carreiras da Polícia Civil fazem algum serviço “O.S. e outras coisinhas a mais ou estão antenados nos televisores dos plantões e não podem se quer atender o telefone alegando que não são Agentes de Telecomunicações” enquanto que o principal objetivo da investigação, o Inquérito, não recebe a devida atenção. A solução é unificar as policias, os delegados devem ser assistentes dos promotores, ai talvez façam alguma coisa. Autoridade Policial deve ser extendida a todos os policiais. Extinção de todas as carreiras é a saída para uma policia competente e capaz de proteger a sociedade com um trabalho de inteligência. Os serviços burocráticos devem ser de atribuição excluviva civil, como já se faz ha muito tempo na Polícia Militar. Os policiais devem ser todos militares e parte deve trabalhar área investigativa e outra na parte ostensiva preventiva. Chega de Associações que nada servem para os policiais, tentando única e exclusivamente fazer os governantes acreditarem que esse ou aquela carreira deve continuar existindo pois senão os presidentes das Associações perdem suas cadeiras. Estamos no século XXI, e a polícia trabalhando como se estivéssemos em 1940. Ah tenha dó. VAMOS GRITAR POR SOCORRO E COLOCAR A MÍDIA PARA ACOMPANHAR, CHAMEM O GLOBO REPORTER, A RECORD E MONSTREM TUDO, NÃO TENHAM MEDO.

  • Rejane Savegnago comentou:

    Concordo com o cidadão cansado. Afinal, cansado está o povo brasileiro! Seria extremamente produtivo que o MP se mudasse para as delegacias, mas isso se um dia contecer, vai demorar muuuuito. Ou alguém acha que o MP que se considera um ” poder à parte” deixará as suas salas confortáveis e repletas de ar condicionados para se refestalar em salinhas divididas com eucatex , calor absurdo( tem que levar o ventilador de casa), mesas quebradas e faltando os tampos das gavetas, cadeiras rasgadas? Essa é a realidade da grande maioria das delegacias de polícia do Brasil.
    É histórico que os escrivães fazem o serviço dos delegados, vivem estressados e são extremamente mal remunerados, sem vida própria ( pq afinal, polícia é 24 horas!)
    Gostaria de ainda estar na polícia e ver isso!

  • edson comentou:

    Os doutos promotores jamais deixarão seus confortaveis gabinetes com clima de montanha para se “juntar” a famélica Polícia Civil em seus ambientes insalubres.

  • Róbson comentou:

    O governo teria que investir pesado nas polícias para torná-los mais especializados, tanto no campo da investigação e prevenção de crimes (cursos, técnicas e tecnologias modernas, copiando mesmo o que existe de melhor no exterior e nos melhores exemplos daqui), como também no setor de processamento destas investigações, informatizando cada vez mais (para deixar o serviço cada vez mais ágil, contando com especialistas da área de informática para isso: com criação de programas especializados, como por exemplo a transformação de áudio em texto, adaptados a estas situações, além de outros). Investir mesmo no setor, e não apenas isso, investir também no povo, com educação de qualidade, educação não apenas intelectual e profissional, mas também ética, investimento que inevitavelmente levaria a pessoa a enxergar melhores resultados no trabalho honesto, com oportunidades reais, do que no crime.

    Agora, não creio que mudar o MP para delegacia seja a salvaguarda de tudo se todo o sistema tem que ser aperfeiçoado. Acho inclusive, que especializando funções seria mais produtivo do que uma ampliação.

  • Vivian comentou:

    Este blog é super legal e eu acompanho os posts já há algum tempo; parabéns pelo trabalho, inovador e interessante. Cestas de Café da Manhã

  • neochic comentou:

    Não terá mais concurso para investigador? Li que sairá concurso para inspetor com 1500 vagas e nenhuma para investigador … Será que é por causa daquele problema que deu em 2005, no último concurso?

    Aguardo resposta. Obrigada.

  • soares comentou:

    Amigo,

    Se for realmente sair esse concurso com 1500 vagas, eu tenho que passar; do contrário, vou concluir que Deus definitivamente não me quer na PC do RJ.

    abs,

    Soares

  • BRADOCK comentou:

    Fala sério, um representante do MP tirando expediente numa Depol ? Sem ar condicionado e cafezinho servido por estagiários?
    Gostaria de ver esta cena… kkkkk

    Bradock

    PS.: Edu recebeu meu email?

  • José Franco comentou:

    Cara, acho que o legislador andou vendo muito “Law and Order” hahaha
    Isso não vai colar, o corporativismo do MP é gigante!
    Edu, tá estudando pra Delega? vai ser o último concurso a sair do “combo da Acadepol” 600 vagas de inspetor e 200 de Papilo. A atual Diretora, Dra. Juliana, disse numa palestra que participei, que pretende “propor” após esses concursos, nova seleção para Ivestigador e Auxiliar/Técnico de Necrópsia. Mas só devem acontecer a partir do ano que vem.
    Como tive que trancar minha facul no 7º período, vou prestar os de 2 grau mesmo. Dificilmente termino antes da entrega dos docs. Esse ano tem SEAP e DEGASE.

    Mas manda ver meu camarada, boa sorte!

    No próximo de Delega estarei lá!

    Ps. Patrícia, cadê você menina? rs

  • Gabriel comentou:

    Caramba, incrível como cada vez mais querem dar poder ao MP. A curto prazo é capaz que o governo acabe com a polícia e transfira o poder de investigação criminal ao MP. Se duvidar mais adiante será o mesmo que irá julgar também… assim não dá. Daqui a pouco o MP vai presidir o inquerito policial de sua sala com ar condicionado no forum e o delegado, investigadores, pms é que terão que sair p/ correr o risco de levar um tiro,vai ter que lidar com os piores tipos de bandidos, vagabundo, bêbados, loucos, etc…por um salário que é uma piada.Não tenho nada contra, mas acho que as atribuições definidas na CF devem ser respeitadas e as funções claramente separadas, pois ao dar muito poder p/ uma instituição não é segredo que em nenhum lugar do mundo isso dá certo… Eu fico indignado como cada vez mais o governo está tentando tirar a importancia e atribuições da policia…Essa politica do Alckmim de conceder um aumento que mais parece uma piada de muito mau gosto e de visitar delegacias, é p/ ingles ver…no primeiro momento que virarmos as costas ele dará uma apunhalada pelas costas

  • Patrícia. comentou:

    Alguém tem notícia de Eduardo?

  • Samuel Formento comentou:

    Tomara que isso pegue como pegou a sumula vinculante sobre algemas…ai eles vão sentir um pouco do proprio veneno.

    Às vezes um homem encontra o seu destino na estrada que tomou para evitá-lo! Trama Internacional

  • Souza comentou:

    José Franco

    MEU CAMARADA, É VERDADE MESMO ESTÁ HISTÓRIA DA PALESTRA EM QUE FOI FALADO A RESPEITO DO CONCURSO DE INVESTIGADOR? CARA TENHO AMIGOS QUE SE DEDICAM MUITO PARA ESSE CONCURSO E NADA É FALADO. CONCERTEZA SERIA UMA LUZ NO FIM DO TÚNEL VOCÊ ME CONFIRMAR ESSA INFORMAÇÃO!

    ABÇS E AGUARDO RESPOSTA!!!

  • José Franco comentou:

    Sim,
    A diretora disse ter interesse em pedir ao Planejamento esse concurso, mas frisou somente ser possível após estes concursos já autorizados, (Perito, Inspetor, Papilo, Piloto e Delegado). Agora o Cabral autorizou 750 vagas de Oficial. Vamos ver, deve sair mas só pro ano que vem ou 2013… O de 2005 já tá com a validade vencida quase…
    Abração!

  • romeo comentou:

    BOA NOTE COLEGAS POLICIAIS , SOU DA POLÍCIA CIVIL DE SP E DUVIDO MUITO OS PROMOTORES DAQUI ACOSTUMADOS AO AR CONDICIONADO E CAFÉ FRESQUINHO IREM NOS DISTRITOS POLICIAIS DE FUNDÃO , E NEM DOS BAIRROS NOBRES QUE A ESTRUTURA DA PC-SP ESTA MUITO LNGE DO MP, EU APOSTO ISSO NÃO SAI DO PAPEL.

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