Apostila Direito Penal 03

Apostila de Direito Penal. Volume 03. Material para Concurso.

Neste volume:

Princípios do Direito Penal

Princípios relacionados com a Missão Fundamental do Direito Penal:
Exclusiva Proteção de Bens Jurídicos
Intervenção Mínima
Insignificância

Princípios relacionados com o Fato do Agente:
Exteriorização ou Materialização do Fato
Legalidade
Ofensividade ou Lesividade

Princípios relacionados com o Agente do Fato:
Responsabilidade Pessoal
Responsabilidade Subjetiva
Culpabilidade
Igualdade ou Isonomia
Presunção de Inocência

Princípios relacionados com a Pena:
Proibição da Pena Indigna
Humanidade ou da Humanização das Penas
Proporcionalidade
Pessoalidade ou Personalidade da Pena
Vedação do Bis in Idem

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