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I M P R E S S I O N A N T E

Publicado em 16/07/2008 - Categoria: Notícias em Análise

As recentes mudanças de rumo na investigação que resultou na Operação Satiagraha da Polícia Federal são mesmo de deixar desesperançoso o mais otimista dos homens. A segurança jurídica no sistema processual brasileiro foi por água abaixo.

A começar pelas palavras do próprio investigado, flagrado através de interceptação telefônica autorizada pela Justiça Federal, que disse estar preocupado é com a 1ª instância, pois nos Tribunais Superiores ele estava garantido. E, ato contínuo, ninguém mais ninguém menos do que o presidente da mais alta corte do Poder Judiciário tupiniquim manifestou-se, desde logo, contra a operação policial que tem como alvo um grupo suspeito de movimentar BILHÕES de reais ilegalmente, desvio de BILHÕES de reais do erário público.

E de repente, não mais que de repente, um habeas corpus é julgado pelo mesmo presidente do STF. Mas não era uma decisão qualquer. Era aquela referente à prisão do banqueiro, já criticada pelo ministro. E o que houve com as disposições constitucionais? O que significam estes artigos da Constituição da República Federativa do Brasil?

Art. 108. Compete aos Tribunais Regionais Federais, processar e julgar, originariamente, os “habeas-corpus“, quando a autoridade coatora for juiz federal;

Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgar, em recurso ordinário, os “habeas-corpus” decididos em única ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais (…), quando a decisão for denegatória;

O blog Diário de um Juiz abordou de forma sucinta mas precisa, e o autor do Direito e Trabalho também ficou estupefato.

O cara é tão “O cara” assim? É, vimos que é. Isso porque não foi uma vez, foram DUAS. Duas vezes o STF livrou solto o banqueiro.

E depois, misteriosamente, TODOS os Delegados que trabalhavam na mega operação foram transferidos. Desculpas esfarrapadas à parte, começa a surgir a verdade sobre os entraves criados para que o trabalho da equipe policial se desenvolvesse, conforme denuncia esta reportagem do site G1. Leiam.

O que nos resta? No fundo do poço, ainda não estamos, acreditem, pode piorar. Ao menos hoje vemos algumas ações que antes eram inimagnáveis, como a operação do MP e PCERJ, evidenciando mais suspeitas sobre o PMDB no Rio, e que foi resumido em uma pequena notinha nos jornais online.

Fundo do poço mesmo chegaram os “homens públicos” (não que ignorássemos), como bem colocou, de novo, o Diário de um Juiz, que ao menos me provocou um sorriso de canto de boca…

Ah, já que subimos (ou melhor, descemos?) para as bandas de Brasília, vocês já leram a denúncia trazida pelo blog Contraditorium sobre o Senado Federal, que vem pagando 45 mil reais por mês, sem licitação, à um site em troca da exposição de uma pequena imagem com link que leva à página oficial do órgão legislativo? Pois leiam, já que é para se aborrecer, que faça direito…

11 comentários »

  • MARCELO - PORTO ALEGRE comentou:

    É por estas e outras que a PEC 184/07 tem de ser aprovada.

  • Débora comentou:

    É, Eduardo, conheci o blog direito e trabalho a partir daqui. E adorei as colocações do Juiz acerca do infeliz caso.
    Infelizmente, meu órgão representativo limitou-se a criticar a prisão e defender o indefensável. Ou seja, defendeu o HC. Como se eu tb não fosse advogada, como se eu também não pudesse ter (não tenho, pois não sou criminalista) um HC há um ano no STF. Eu me senti atacada. Deu vontade de sair impetrando HC em favor de tudo quanto for bandido de meia tigela e exigir tratamento igual, ou seja, que o Min. Gilmar passe a sua madrigada pedindo informações para liberar, com tal presteza e celeridade, os pés rapados. Ah, e por falta de provas. Imagina, análise probatória em HC!!! 6mil paginas de inquérito!!!

  • Eduardo comentou:

    Pois é Débora, para qualquer mortal que minimamente tenha estudado direito e saiba como funciona na prática, é inconcebível este fato.
    Vai ver que atualizaram a lei e estabeleceram foro privilegiado para banqueiros suspeitos de desviarem dinheiro público, formação de quadrilha e outros crimes sem importância. Preciso me atualizar…

  • Benito comentou:

    O que mais me assustou no caso, não foi a decisão em si, razoavelmente comum no STF (exceto pela forma como foi concedida), mas a reação de alguns advogados e de membros do MP (quem quiser pode entrar no blog do promotor), favoráveis a medida, encampando no Ministro Gilmar Mendes a figura de Paladino da defesa do “Estado de Direito”.
    Pouco se fala sobre os investigados e a investigação. Criou-se uma absurda dicotomia entre a opinião pública, uma orda inculta sedenta por sangue e o técnico Ministro defensor do “estado democrático”.
    Que advogados criminalistas apoem o GM tudo bem…eles são bem pagos para isso.
    Mas qualquer outro operador do Direito defender a legalidade da decisão do presidente do STF é demais.
    Criamos o “Estado de Direito” em que o “seu guardião” (acho repugnante alguem se rotular assim), julga o que quer, quando quer e da fora que quer.
    Agora a moda é punir o abuso de autoridade.
    Mas ninguem fala em assegurar garantias para a autoridade policial.
    O problema deixa de ser o banqueiro para ser o Delegado, que de fato errou em alguns momentos, mas nada que tire o mérito da investigação.
    Até acho, que neste caso, a saída dos delegados não foi uma simples “punição geográfica” ou por “livre e espontânea pressão da direção da PF”.
    O afastamento é só mais um episódio do jogo que virou esta operação, em que os dois lados jogam.
    Agora, condutas como estas que estão escancaradas na mídia, acontecem todo o dia em cada DP deste país, a autoridade policial vive coagida a anão enfrentar os poderosos.
    Quando enfrenta normalmente leva a pior….e sem cobertura da imprensa.
    Mas também estou com o Eduardo, estamos mal, mas já estivemos pior…mazelas expostas as vezes curam feridas…..
    O que estamos vendo é desastroso, mas seria impensável há muito pouco tempo atrás.

    SDS

  • Eduardo/RJ comentou:

    Verdade Benito. No referenciado blog pode se ter uma idéia do que pensam os promotores. Não entendo porque desdenham tanto de outras profissões, principalmente das polícias judiciárias. E o pior é que só leio “muita pretensão deles se compararem à nos”, mas nunca leio propostas como “Acho que o MP deveria comandar as polícias, etc”. Parece um mundo paralelo.

    Essa operação da PF serviu para responder a sociedade quando esta diz “se é honesto, porque não prende, porque não acaba com isso…”. Pode parecer fácil fazer, mas este caso demonstrou que o poderio econômico no Brasil é a chave, independente de como o dinheiro é obtido. Com ele manda-se na imprensa, na polícia, na política e no judiciário.

  • Débora comentou:

    É, gente. Mas engraçado vocês falarem isso sobre o Blog do Promotor… há um tempo eu acompanhava os comentários, via muito promotor na auto-crítica institucional, criticando os baixos salários da polícia e indicando tal fato como empecilho a uma efetiva boa política de segurança… pareceu até ter promotor ex-puliça nos comentários.
    Acho que a comunidade jurídica deveria em massa criticar a “super-célere” decisão do supremo. Mas ao invés disso… Que pena que Promotores de Justiça estão, ainda que apenas em Blog, apoiando o Min. das 4 ações de improbidade.

  • Simpson comentou:

    Agora o lula diz em rede nacional que o Del.Pol. tem que voltar pro caso, mas quem o tirou?
    Não poderá relatar ou acrescentar mais nada ao IP, sob pena de ser transferido para Fernando de Noronha.
    Vão coloca-lo junto, misturado e amarrado, sem direito a defesa prévia.
    Existem Leis neste País?? Se existem, nem parece porque alguns Juizes fazem pontes sobre elas, e o MP que deveria fiscalizar os pilares, preferem utilizar essas pontes, como no caso do Rio, em que o MPE
    agora é uma Polícia secreta, investigando e fazendo operações, porém não podem ser fiscalizados por nenhum orgão, pois são os titulares absolutos da “verdade”, resumindo é o poste mijando no cachorro, porque em verdade representam a impunidade, e ainda cobram prazos e transportes dos IPs, sabendo que as UPAJs não tem recursos para tal.

  • José comentou:

    Que absurdo isso!

    Ele (dá para se dizer – como tu sugeres Eduardo) é o “Pai dos Caras”…

    Quente: o juiz vai sair de férias.

    Olhem o saldo: três delegados afastados, dois HC deferidos em sede liminar, e, um juiz de férias.

    Definitivamente: ele é o Pai dos Caras!

  • O Justiceiro comentou:

    “To: Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça, Senado Federal, Presidência da República.

    Nós, cidadãos brasileiros, estarrecidos pelos acontecimentos da última semana, quando vários criminosos, entre eles DANIEL DANTAS, foram liberados graças à intervenção do Ministro GILMAR MENDES, do Supremo Tribunal Federal, exigimos a saída do Ministro GILMAR MENDES DO STF.
    A prisão de DANIEL DANTAS, e dos outros, é necessária para que se realize a instrução criminal, conforme estabelece o CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, em seu artigo 312 (Art. 312. A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria. ). Portanto, O MINISTRO GILMAR MENDES descumpriu a Lei.
    Toda a Nação Brasileira viu a “montanha” de dinheiro acumulada para ser subornado um agente da lei.
    A saída do MINISTRO GILMAR MENDES DO STF é condição necessária para que se estabeleça novamente o respeito que os cidadãos brasileiros devem ter por seu tribunal supremo, que GILMAR MENDES desrespeitou, contrariando inclusive a jurisprudência do STF.
    Queremos também prestar nossa solidariedade ao Juiz FAUSTO DE SANCTIS por sua firmeza no cumprimento de seu trabalho, ao Delegado PROTÓGENES QUEIROZ e à sua equipe de POLICIAIS FEDERAIS, que com maestria souberam driblar toda sorte de dificuldades para encarcerar os meliantes.

    Sincerely,

    The Undersigned ”

    Link: http://www.petitiononline.com/w267x65/

  • Soares comentou:

    O Brasil estah liquidado.

  • Léo ADV comentou:

    To procurando até agora o foro privilegiado dos banqueiros. Não estou logrando êxito em achar. A constiuição não fala nada. será q a minha constituição é diferente? acho que não, a vendedora me disse que tava “atualizadinha”. Bem, não me lembro de ler nada sobre isso na faculdade. Será que a mocinha da livraria me enrolou? Será que meus professores na faculdade usavam uma “Constituição Paraguaia”?.. poxa, era tão bonito o que tinha lá.
    Enfim, ao menos o Judiciário está, digo, foi célere…. he he he !
    E o triste é você estudar como um louco, se formar, passar na OAB e tentar explicar para um cliente o que não tem explicação. O que dizer? “Bem, meu senhor se o senhor não é banqueiro o Sr. precisa de um santo e não de um advogado. Agora, és banqueiro? então não precisa de santo pois o milagre tá garantido”
    Desculpe o sarcasmo, mais tem horas que o sujeito tem que parar, pensar e soltar um palavrão. Bem, palavrão não iria pegar bem. então em repeito ao amigo Eduardo,preferi as piadinhas…aushausha
    Grande abraço!

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