Promessas Não Cumpridas: REESCALONAMENTO

A pauta de reivindicações dos policiais civis está meio usente na mídia. Algum repórter incauto pode até achar que os tiras desistiram, ou que ganharam alguma coisa que não foi divulgada. Não é isso.

Ocorre que todas as movimentações nos últimos anos foram realizadas sob a manta do SINPOL, o sindicato dos funcionários da PCERJ. Nada cuja iniciativa tenha sido de sua presidência ou diretoria, esses são impressionantemente inertes.

Todas as manifestações, pauta de reivindicações, projetos, planilhas, absolutamente tudo na verdade foi idealizado e produzido por um grupo de policiais civis que não fazem parte da diretoria do SINPOL. Eram tão somente policiais sindicalizados, como tantos outros incluindo eu mesmo.

Acontece que este grupo percebeu que não adiantava negociar com o governo enquanto o SINPOL tinha objetivos distintos dos pleitos salariais e melhorias na condição de trabalho da PCERJ. Daí ressuscitaram o SINDPOL, o Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro. Em breve ouviremos falar muito desta que provará, com atitude e ação, ser a entidade representativa de todos os cargos da Polícia Civil fluminense.

Enquanto isso, inspiro-me por um vídeo postado no blog Esposa de Praça da PM, onde o atual governador teve sua fala gravada 12 dias antes das Eleições. Ele afirma que poderíamos cobrá-lo, que respeitaria nossa honra. Podia não ser em 1, 2 ou 5 meses, mas providenciaria para que os policiais, civis e militares, tivéssemos de volta a dignidade esquecida há uma década.

[youtube XzDI6BeZUYg]

Link para o vídeo se não apareceu acima

sergio cabral assina compromisso com policiaisSérgio Cabral prometeu que faria de tudo para repor as perdas salariais. Passaram-se muito mais que 5 meses. Passaram-se mais de 1 ano.

Bom governador, as perdas salariais da PMERJ, segundo cálculos de suas associações, ficam em torno de 60%, mas mais do que justo também é o pleito de reajuste de 100%, o que, convenhamos, para a linha de frente, que recebe pouco mais de 1 mil reais de salário, não é muita coisa para o cada vez mais robusto orçamento do Estado. Pelo ao menos é do que se gaba a própria cúpula do Governo na imprensa.

Já os tiras da Polícia Civil, acredito já estar bem explicado, o Reescalonamento. Se passou em branco (nunca se sabe…), é indicada a leitura do antigo post A Polícia Civil NÃO Pede Aumento Salarial!

Lembro também do Termo de Compromisso com a categoria policial, recebido e assinado pelo então candidato ao cargo eletivo. Caso a cópia tenha sido extraviada durante a campanha, posto aqui o conteúdo do documento oficial, que pode ser encontrado na matéria no site do sindicato dos funcionários da PCERJ:

“Termo de compromisso

Reivindicações do sindicato dos policiais civis – SINPOL – para os candidatos a governador do Estado do Rio de Janeiro nas eleições de 1 de outubro de 2006

Tendo em vista que a Polícia Civil do estado do Rio de Janeiro paga um dos piores salários do país, trabalha com um efetivo de apenas 10.500 policiais, quando a lei n. 699/83 fixa em 23.000 o seu efetivo, num estado onde mais morrem policiais em todo Brasil. E por essas razões tem um índice irrisório de investigações concluídas, causando impunidade e aumento da criminalidade, a categoria reivindica e pede compromisso do candidato, caso seja eleito governador:

  1. Restabelecer o princípio da vinculação de vencimentos (escalonamento vertical) entre o delegado de polícia e os demais policiais, fixado na lei 699/83;
  2. Promover a incorporação da GEAT para todos os policiais civis, com base no Decreto n. 28.585 que incorporou aos vencimentos de todos os policiais e bombeiros militares, sem distinção entre oficiais e praças e por disposição da Lei Estadual n. 3.691/01, que incorporou essa gratificação para os delegados de polícia. A incorporação para os demais policiais civis traria um reajuste médio de 50% ou elevação do índice atual de 0,5062300 para 0,87 que equivale a um reajuste de 58%. Esse processo encontra-se pronto na SARE;
  3. Estender a gratificação de delegacia legal para todos os policiais civis, independente da lotação;
  4. Atualização das pensões de acordo com a legislação vigente;
  5. Reajuste dos valores do vale refeição de R$ 8,00 para R$ 20,00;
  6. Atendimento hospitalar adequado com recuperação do hospital da polícia civil, com emergência, internação e remédios;
  7. Cumprimento da paridade, estabelecida na Constituição, entre o policial da ativa e o inativo;
  8. Abertura de concurso público para os cargos vagos, com curso de formação mais intenso, permitindo um melhor preparo para os novos policiais civis;
  9. Pagamento de horas extras e adicional noturno;
  10. Auxílio moradia e vale transporte;
  11. Definir atribuições do comissário de polícia, com vencimentos adequados na estrutura da Policia, exigência de curso de direito e como um elo entre a autoridade policial e os agentes;
  12. Concluir o Programa de Delegacia Legal, com a construção das unidades que faltam, realizando as necessárias modificações para os dias de hoje. E ainda a transferência dos presos das delegacias, com a recuperação das dependências policiais que se encontram em péssimas condições de uso;
  13. Reciclagem periódica para todos os policiais, com treinamento constante na ACADEPOL na parte física e de inteligência;
  14. Correção do escalonamento vertical entre os Inspetores e Oficiais de Cartório com os Investigadores. E ainda: o Investigador com o Técnico de Necropsia; e o Médico Policial com o Perito Legista;
  15. Transferência para os seus órgãos de origem de todos os servidores que se encontram lotados nas dependências da polícia civil, que não sejam policiais civis, especialmente os policiais e bombeiros militares, integrantes do sistema penitenciário etc;
  16. Transferência do IML para um local adequado, dando aos seus integrantes melhores condições de trabalho;
  17. Dar condições à Polícia Técnica de funcionar adequadamente, integrando com os demais policiais civis, no seu primordial objetivo que é a investigação;
  18. Definir e fazer cumprir as atribuições legais da Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, evitando-se que as funções da Polícia Civil, definidas na Constituição, no CPP e em outros dispositivos, sejam executadas por outros órgãos;

Eu, Sérgio Cabral Filho, assumo o compromisso de, se eleito for, cumprir as reivindicações feitas pelo sindicato dos policiais civis do estado do rio de janeiro.

Sergio Cabral Filho

6 ideias sobre “Promessas Não Cumpridas: REESCALONAMENTO

  1. Eu só acredito vend, um soldado pm ganhar menos que 2.000 reais isso é uma vergonha, o sufoco que os caras passam na rua não é brincadeira. Policial tinha que ganhar pelo menos 5 mil cada, enquantos esses políticos safados, roubam e ganham salários absurdos e andam de carrão, terno , segurança, o pobre do pm anda de ônibus se arriscando para ganhar uma miséria. As viaturas não tem nem condição de rodar, sem falar do armamento que é uma vergonha.

    abração

  2. Alguém ouviu falar que o reescalonamento foi aprovado pela ALERJ? Parece que foi iniciativa do deputado Álvaro Lins e só falta o “ok” do Cabral? Alguém ouviu falar?

  3. Alguém sabe como consigo baixar provas anteriores da polícia civil de SC?
    Obrigada…

  4. Estou absolutamente certo de que o problema da segurança pública não é encarado com seriedade por nossos governantes. Gostaria de estar enganado.
    Vocês não acham que pagar um salário ridículo a um policial, dando a ele uma carteira com livre ingresso nos locais públicos e, além disso, porte de arma, é uma temeridade ?
    De fato, se o governante deseja que haja segurança de qualidade, deverá investir no policial. Salários dignos, treinamento etc são absolutamente necessários.
    Mas, se o governador não se interessa em cumprir sua promessa de campanha e os policiais continuam humilhados e sem condições de trabalho, entendo que o caminho legal seja a greve, com as limitações legais.
    Entretanto, uma grave precisa ser decidida e, efetivamente, cumprida com o engajamento de todos.

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