Nota do SINPOL-RJ no jornal

A Polícia Militar está em polvorosa, e o clima é tenso tanto entre os próprios militares quanto com o Governo. Obviamente tenho acompanhado as notícias e informativos virtuais, bem como grupos de mensagem públicos, como o Orkut.

Contudo, perceba-se que em nenhum post, desde o início deste Blog teci comentários sobre os pleitos salariais das diversas Associações e Clubes representantes dos cargos militares do Rio. E não é agora que vou mudar de postura.

Acredito que não tenho que “meter o bedelho” nas negociações de classe de uma corporação à qual não pertenço. No fim, eu invariavelmente só traria informações e opiniões equivocadas, posto que não sou conhecedor a contento do Regime Disciplinar, nem da própria estrutura interna da PM. Por outro lado, como tenho a pretensão de unir em debate todas as classes policiais e afins, bem como a sociedade civil pensante, sempre que posso falo de outras corporações, civis ou militares. Em diversos posts evidenciei que o salário dos colegas (e amigos) Mikes são vergonhosos e para serem ruins tem que melhorar muito.

Enfim, torço para que esta fase conturbada se encerre o mais breve possível, e que a retomada da dignidade salarial para a PMERJ e PCERJ, bem como todas as corporações cujos integrantes de todo o Brasil que aqui se manifestam sejam igualmente reconhecidas.

Mas se eu não quero me meter diretamente (a não ser cobrar do Governo melhor remuneração à TODOS, como faço) nas peculiaridades da negociação Oficiais-Praças-Governo, pra que serve este post?

Bem, gostaria de, humildemente, pedir as mais sinceras desculpas à todos os servidores da PMERJ por um trecho da nota oficial enviada pelo SINPOL-RJ à imprensa, o qual destaco:

Outra diferença que não justifica a equiparação com a Polícia Civil é que para ingressar na Polícia Militar se exige apenas o Primeiro Grau completo, enquanto na PCERJ, para os cargos de inspetor, oficial de cartório policial, são exigidos nível superior, em concursos disputadíssimos.

Acho que qualquer pessoa que tenha a mínima ligação com o meio policial sabe que para prestar concurso público para a PMERJ, seja para Oficial ou para Praça, é necessário o 2º grau de formação. Há muito tempo é assim. Na melhor das hipóteses acredito ter sido erro de digitação. Na pior das hipóteses acho que foi ignorância (o que não me surpreenderia) do autor da nota. Não descarto erro de digitação também do datilógrafo do jornal ou coisa pior.

Também, não cabe ficar comparando a escolaridade cobrada por cada instituição para assumir cada cargo. O diploma não faz o homem. São diretrizes internas e só dizem respeito aos servidores e pretendentes de cada cargo. A formação profissional é referente ao esforço pessoal de cada um, e usar o objeto deste esforço para de alguma forma desmerecer outra pessoa, significa que de nada valeu tanto esforço, pois tornou-se uma pessoa menor, de nível mais baixo.

Elevar o grau de escolaridade exigido nos concursos para determinados cargos é uma evolução natural. A lógica é que as pessoas que vão prestar o serviço já sejam bem preparadas, com uma base teórica mais sólida, antes mesmo do curso de formação. Aconteceu na Polícia Federal (má sorte minha, que queria prestar o concurso mas ainda não estava formado), aconteceu em outras polícias. Está prestes a se concretizar (se não nos derem outra rasteira) para os cargos de Inspetor e OCP da PCERJ. Também está prestes a se concretizar na PMDF no próximo concurso. Enfim, todos, dos servidores aos cidadãos e órgãos públicos, só têm a ganhar.

Não tenho nenhuma ligação com a diretoria do SINPOL-RJ a não ser o fato de ser sindicalizado e pagar a contribuição mensal de R$20,00. E em breve me desligarei deste sindicato, já que me filiei ao sindicato anterior que foi recém-reativado, o SINDPOL-RJ. Este sim promete, e talvez por isso tenha ficado a impressão de que os policiais civis desanimaram em sua luta por dignidade e reconhecimento salarial. Não, apenas uma mudança de estratégia. Aguardemos.

Bom, acabei divagando em excesso, como de praxe, mas acho que ficou evidente a idéia do texto. Que não seja semeada a discórdia entre policiais civis e militares, e que sigamos em frente, de cabeça em pé. Maçãs podres existem nos dois cestos, mas nossos inimigos são o mesmo: aqueles que desejam manter as forças de segurança mal pagas e desestimuladas, como ora estão. Força e Honra!

Delegados do AM correm atrás do prejuízo

Os Delegados da Polícia Civil do Amazonas estão se valendo de um dos meios que será exaustivamente explorado pelo SINDPOL-RJ ( tão logo sejam percorridos os últimos caminhos burocráticos ), para fazerem valer seu direito: Ações Judiciais.

É que um grupo de noventa, dos 170 servidores que atuam no cargo, aguardam o julgamento de um Mandado de Segurança impetrado contra o governador do Estado do Amazonas, observando que um artigo do Estatuto da Polícia Civil não está sendo cumprido. O tal artigo estabelece que os salários dos Delegados de Polícia de 1ª Classe não podem ser menores que 10 % do salário bruto do delegado-geral, que hoje é de R$ 13 mil. Se cumprida a Lei, como deveria ser, o salário do Delegado de Polícia Civil de 1ª classe no Amazonas seria de R$ 12.300,00 bruto, ao invés dos atuais R$ 7.800,00.

Tomei conhecimento do fato através do excelente Diário de um Juiz, que fez um post noticiando o fato, e do qual extraio os parágrafos abaixo:

Os delegados são divididos em cinco classes. Ele começa sua carreira na quinta classe e se aposenta na primeira classe. De acordo Aufiero, o que a categoria quer é que o “governo valorize os delegados, já que todos são bacharéis em Direito.” “A polícia está perdendo três delegados por mês em virtude do baixo salário. Cada delegado comanda uma equipe de 60 homens e seu trabalho precisa ser reconhecido“, afirmou.

Aufiero disse ainda que outras carreiras são bem mais valorizadas pelo Estado. “Um defensor público inicia a sua carreira com um salário de R$ 9.500 e tem a mesma formação de um delegado. É cada vez maior o número de delegados que prestam concurso público e deixam a carreira. Com isso o Estado só tem a perder”, acrescentou.

Perceba-se que a problemática é a mesma das quase totalidade das polícias civis do Brasil: os servidores que já foram treinados pelo estado e que já adquiriram experiência, estão fazendo concurso para outras instituições. Assim, o profissional já formado e preparado para gerir a segurança pública deixa a instituição, e entra no seu lugar outra pessoa que vai ter que ser igualmente treinada e experimentada. E essa outra pessoa igualmente vai deixar a corporação em breve.

E isso acontece muito mais entre os tiras (Investigadores, Inspetores, etc) do que entre os Delegados. Primeiro porque, ainda que injustamente remunerados pela importância e peculiaridades da função que exercem, o salário dos Delegados ainda possibilita viver razoavelmente. Depois que, proporcionalmente, a classe dos agentes da autoridade é infinitamente maior, e os profissionais desta área possuem freqüentemente excelente formação acadêmica, com conhecimentos muito além do exigido para o exercício do cargo.

O círculo vicioso que se forma tem um custo alto para o erário público. Bem mais alto que o valor de um reajuste eventualmente concedido pelo governo. Isso porque a formação de um policial, se feita de maneira séria, é dispendiosa e demorada. Mas no fim, o cara passa para juiz, promotor ou outro cargo bem remunerado e pede exoneração e fim de papo. Fica a vaga ociosa até o próximo concurso, com novo curso de formação.

Mas é claro que os governantes sabem disso…

obs: este post foi editado a fim de reparar um deslize na exposição do tema principal, que poderia desviar o foco de eventuais debates acerca do mesmo. Maiores explicações nos comentários.