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Tira a mão que ele é nosso !

Publicado em 11/10/2007 - Categoria: Notícias em Análise

Parece incrível, mas por mais que eu repita a frase “não sei como ainda me surpreendo”, mais freqüentemente, de fato, me surpreendo.

O Supremo Tribunal Federal, nosso querido pretório excelso, decidiu hoje por maioria, que a Polícia Federal não pode indiciar em seus inquéritos o autor de crime se o mesmo tiver direito ao foro privilegiado.

liga da justiçaA cada passo que damos a frente, somos empurrados dois para trás. Essa é a impressão que tenho.

Recentemente foi divulgada uma pesquisa sobre a popularidade de alguns órgãos federais, e a Polícia Federal foi a instituição considerada mais confiável por mais de 75% da sociedade. Certamente este feito foi alcançado graças aos últimos trabalhos de grande porte desenvolvidos pela PF. Tudo depois de uma reformulação na idéia de gestão, passando a remunerar os agentes com um salário digno, e propiciando os meios necessários à execução das tarefas de rotina policial.

E cada vez mais nosso Judiciário mostra-se no caminho inverso. Quando caminhamos para o debate sobre o fim ou não deste tipo de privilégio, o STF vai além e o estende, atingindo a inquisitorial investigação policial. Até o Ministro Marco Aurélio, com quem não simpatizo, teve uma posição lógica ao afirmar que “a prerrogativa de foro se refere a processar e julgar. A fase do inquérito é anterior”.

Quem deve estar se contorcendo de rir é o digníssimo ex-banqueiro Salvatore Cacciola, que está em sua corrida para conseguir também o foro privilegiado; e além dele obviamente, muitos criminosos de terno.

7 comentários »

  • Figueiredo comentou:

    Total ANOMIA!
    Mas…
    Muitos cidadãos estão perdendo a paciência com esse Regime Ditatorial que se instalou no país.
    E todos sabemos que, historicamente, as ditaduras sempre acabam por “produzir” movimentos de RESISTÊNCIA, uns INTELECTUAIS outros ARMADAS.
    Lamentavelmente estamos no limiar de uma série de ATOS EXTREMOS perpetrados por homens comuns.
    Não gosto de ser “Profeta do Caos”, mas…

  • Cathalá comentou:

    Eu tenho o velho hábito de ser o do contra.

    Então, me diz aí, Eduardo: pra que serve o indiciamento se a denúncia só pode existir com a licença da respectiva Casa?

    Pra que serve o indiciamento se le não muda em nada o status quo do investigado no IP?

    Não estou defendendo bandidos. No entanto acho que a discussão sobre isso deve ser muito mais profunda: reduzir o numero de autoridades que detém o foro privilegiado e investir pesado na eficiência das investigações policiais. Ou será que alguém duvida que tal decisão do STF se seguiu à constatação de que muita gente que foi indiciada não devia tê-lo sido?

    Só para reflexão dos leitores.

    Aquele abraço,

  • dupcerj comentou:

    Figueiredo: a história tem o péssimo hábito de se repetir de tempos em tempos. Será que nunca aprenderemos?

    Cathalá: pois é, o foro privilegiado, que deveria ser uma prerrogativa para evitar abusos de poder vem sendo usado justamente para garantir a impunidade de quem detém o poder político/financeiro.

    O indiciamento é feito quando, em determinada etapa do IP, constatada a materialidade do crime, os indícios apontem um elemento como sendo o autor do crime. A busca pela verdade durante o trâmite do inquérito, com frequência (quando trabalhado seriamente) acaba com a indicação de autoria. Indiciar (apontar) indica que a Autoridade Policial constatou que determinado sujeito praticou determinada conduta.

    Assim, com essa indicação, pode-se relatar o inquérito representando pela prisão preventiva se for o caso, sendo que o indicamento responde ao MP a conclusão da investigação com indicação de autoria. Se será o caso de denúncia ou não, cabe ao promotor decidir. Se oferecer denúncia cabe ao juiz aceitar ou não.

    É consenso que para indiciar devem constar no IP elementos suficientes que fundamentem esta decisão do Delpol. Não raro no processo judicial alguém deixa de ser condenado, seja pela fragilidade das provas, seja por artifícios processuais. Isso não quer dizer que ele seja inocente, apenas que o sistema não foi mais competente que o advogado de defesa. Portanto, o indiciamento altera sim o status quo do apontado.

  • Figueiredo comentou:

    Colocando mais LENHA no debate pergunto ao nobre Cathalá, que segundo lembro é Oficial Policial Militar e Bacharel em Direito se, até mesmo para o homem médio, existe alguma DÚVIDA sobre o envolvimento dos “ilustres” membros do Executivo, Legislativo o Judiciário na série de FALCATRUAS que vieram a público nos últimos anos?
    O FORO PRIVILEGIADO, segundo meu pouco conhecimento de estudante de Direito, objetiva “proteger” não o ocupante de cargo eletivo mas a função que este exerce (art. 102, I, “b”, da Constituição Federal), na apuração dos crimes comuns.
    Ora, se estão presentes os indícios de materialidade e autoria PORQUE deveria a Autoridade Policial, ou seja o Delegado de Polícia Federal ou Civil, ter de “pedir permissão” ao Supremo para o indiciamento?
    A decisão em exame é uma DECISÃO POLÍTICA com motivações claramente PROTECIONISTAS e talvez baste uma análise da COMPOSIÇÃO da CORTE que a estabelece para entender os interesses em jogo.
    É duro, mas no fim para eles A CULPA É SEMPRE DA POLÍCIA.
    Porque não fazem logo o “serviço completo” e impedem o MINISTÉRIO PÚBLICO de oferecer denúncia sem antes pedir “permissão” aos Ilustres Ministros do Supremo?
    Existe SIM, e isso é preciso que se diga, uma orquestração a nível nacional para ENFRAQUECER as funções do Delegado de Polícia com vistas a unificar OXÍMOROS e PLEONASMOS confundindo as funções de Polícia Judiciária com a Militar.
    Daí que, quanto menos o Delegado puder interferir no processo melhor para tais “objetivos”.

  • dupcerj comentou:

    O Cathalá não é mais da PMDF, como nós vimos fazendo em massa, ele fez outro concurso e saiu da PM. Penso até quando isso será uma constante entre os agentes que raciocinam em cada órgão, e penso se realmente continuarei me importando com a Polícia estadual se um dia eu realmente sair dela…

    Relendo meu comentário supra, que fiz durante a madrugada, acho que fui bastante prolixo.

    O que quis dizer é, o sistema de persecução criminal é sabiamente dividido pelo legislador constituinte entre os órgãos. O trabalho da polícia é investigar imparcialmente um fato e se for o caso indicar a autoria do crime. Do MP é analisar esta investigação, e de forma parcial, acusar o indivíduo oferecendo denúncia, se convier. E cabe ainda ao juiz aceitar ou rejeitar a denúncia.

    Não obstante o fato do sujeito já ter sido indiciado não vá (ou deveria) pesar quando da análise de seus antecedentes (art. 20 p. unico CPP), mesmo não sendo condenado na respectiva ação penal, outras unidades de polícia, em qualquer âmbito, saberão que tal pessoa já foi apontada como autor de determinado tipo penal, apesar de não ter sido condenado. Muito comum no crime de estelionato (171) por exemplo, já que é um delito que costuma deixar apenas provas frágeis que por vezes são derrubadas pela defesa. O cara não e condenado, dessa vez, mas como habitualmente ele acaba cometendo o crime de novo, na próxima investigação saberemos que ele já foi apontado como tal tipo de criminoso antes, só conseguiu livrar-se, o que nos permitirá buscar inclusive provas do outro IP, ou o uso das testemunhas.

    Enfim, o que o STF fez foi dizer que a polícia judiciária só vai poder finalizar seu ofício, ou seja, dar por concluido um IP com indicação de autoria, quando for autorizada pela suprema corte.

    Em breve talvez tenhamos que telefonar da rua para a secretária do juiz de plantão “alô, olha, tem um cara aqui assaltando um supermercado, estou com ele sob a mira de minha arma, mas como o suspeito está vestindo terno, achei melhor pedir autorização antes de dar-lhe voz de prisão, não sabemos quem ele pode ser né… devemos arriscar?”

  • Benito comentou:

    Bom como a caldeira esta quente, vou jogar mais óleo na fritura.
    Quanto ao indiciamento, apesar de a posição do Eduardo estar correta, é um “instituto” em extinção, raros são os ip’s com indiciamento formal (pelo menos na área federal, na estadual tb não vi muito, mas posso estar errado) e acho que a única consequencia prática é esta que o eduardo falou, outras delegacias saberem que o investigado já foi indicado como autor em outro IP.
    O indiciamento acabou virando uma arma política, utilizada por delegados em casos de grande repercussão. Como é o único ato que em tese não dependeria de autorização judicial, o Delegado vem para TV dizer que indiciou determinado investigado.
    O cara específico do julgamento do STF é um exemplo, como envolvia o Mercadante a PF fez o que pode para expor o caso na mídia, inclusive vazando as fotos do dinheiro, o indiciamento neste caso foi político, e não a decisão do STF.
    O Foro privilegiado existe como garantia de independencia de determinada autoridade, por isso para abertura do IP precisa de autorização do STF, da mesma forma o início da ação penal depende do recebimento no STF.
    Se o indiciamento tb pode se configurar como forma de constrangimento e pressão (como por sinal foi no caso particular), afinal, trata-se de um posição “oficial” a respeito dos fatos, não me parece lógico que o Delegado detenha o poder de emanar tal ato.
    Cumpre ainda salientar que mesmo com a denúncia recebida, o congresso ainda pode sustar a ação penal até a término do mandato.
    Concordo com o Cathalá quando ele afirma que a discussão sobre o foro privilegiado é ampla e da muito pano para manga.
    Mas no caso específico a decisão do STF foi técnica, e seguiu a lógica normal do sistema, que volto a frisar, na maioria dos IP´s que correm no STF, não se faz indiciamento, ou se ele ocorre, é por iniciativa do PGR, portanto a decisão não traz consequencias significativas.

    Sds.

  • dupcerj comentou:

    Acho incrível como podemos discordar na conclusão e concordar nos fundamentos. É a arte da retórica, é onde o Direito ganha as curvas e quem melhor sabe usá-lo se dá bem hehehe.

    Como disse, consigo discrodar concordando. A questão do foro privilegiado já foi levantada em um post meses atrás, apesar de não ter rendido nenhum debate, ainda. E, como disse na época, é assunto a ser debatido com seriedade.

    O grande lance é que enxergo o indiciamento como apenas mais uma decisão administrativa, uma investigação que acabe concluindo que certo alguém fez certa coisa de certa forma e por certo motivo. O suspeito é apontado e pronto. Se não serve para medir a dosimetria da pena… penso que o indiciamento é tão somente a conclusão da AP no fim da investigação, ou quase lá.

    Se alguns indiciam de maneira arbitrária e não discricionária, deve haver controle, com possibilidade de remédios jurídicos ou outras medidas. Agora entendi a proibição do organismo policial em praticar um ato inerente à sua atividade, em conformidade com o art. 6º CPP, como um “olha, esses aqui você não pode fazer isso não, são pessoas especiais e serão protegidas de tudo e de todos mesmo antes da fase processual, onde passa a existir o contraditório e a ampla defesa…”.

    Me valho inclusive das palavras do ministro Ricardo Lewandowski que, defendendo a decisão do STF afirmou que “o que se quer evitar é que as autoridades sejam investigadas por qualquer motivo. Com isso, será possível acabar, por exemplo, com escutas clandestinas de telefone e invasões de domicílios”. Eu particularmente não sabia que com uma investigação instaurada poderia-se fazer escutas clandestinas e invadir domicílios sem ordem judicial, mas se ele afirma isso deve poder, tenho que atualizar meus códigos, perdi alguma EC por aí. E investigar as autoridades por qualquer motivo realmente é perigoso, sei lá, nunca fui autoridade.

    Bom, tenho andado com a cabeça meio nas nuvens, e não estou conseguindo me concentrar para amarrar os fundamentos em defesa de minha idéia, mas os últimos textos do blog Seg.Pub. e Estratégia são bastante consonantes com o que penso. Mas vamos continuar enriquecendo este debate aqui sim, quem sabe não cai uma questão dessas no próximo concurso com salários decentes e a gente se dê bem! 😉

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