Inquérito Policial, o Renegado

O tema Inquérito Policial está na fila para ser abordado no Caso de Polícia já há algum tempo. Mais ou menos desde que este blog foi criado. Não o fiz ainda porque é um assunto que eu reputo de grande importância, e no fim das contas, sua tramitação é a função precípua da polícia judiciária. Assim, esperava (e espero) inspiração para reunir material e redigir um bom artigo.

Mas como o autor do Segurança Pública e Estratégia jogou a primeira fagulha na fogueira de palha, então vamos falar superficialmente do consagrado IP, e na medida do possível evitar o uso de termos técnicos e “juridiquês”, vamos fazer diferente.

Inquerito PolicialO Inquérito Policial é um procedimento administrativo, onde basicamente a Autoridade Policial (Delegado de Polícia Estadual ou Federal) registra o andamento da investigação, onde reduz a termo tudo que foi apurado. Dentro dos indícios consignados no IP o Delegado poderá pedir ao Juiz que seja expedido mandados de busca e apreensão, mandados de prisão, escuta telefônica, quebra de sigilos, etc. Todo objeto que serve para provar um fato é apreendido através de um Auto de Apreensão, o objeto é remetido à Perícia, que responde com um laudo, e este laudo é uma prova material.

Testemunha, vítima, investigado, informante, todos prestam depoimento que é juntado ao Inquérito. Podemos afirmar de maneira bastante simplória, que todos os passos dados para se chegar a uma conclusão na investigação são transcritos no Inquérito.

O artigo mencionado pelo blog do Delegado Adriano trata da sugestão de algumas pessoas de extinguir o IP, alegando tratar-se de procedimento inútil, porquanto a doutrina o classifique como dispensável. Defendem ainda que é um instrumento antiquado e obsoleto, e sua existência já não tem mais sentido, já que ele só atrapalha o trabalho policial.

No Rio, durante os governos garotinhos, a tentativa de paralisar e diminuir a Polícia Civil chegou ao ponto de extinguirem-se os cartórios das Delegacias. Quando comento com policiais de outros estados, ninguém acredita que no Rio exista uma Delegacia sem cartório. Mas esse é outro assunto, o engodo chamado Delegacia Legal nós discutimos em outro texto, revelando os aspectos positivos e negativos do bilionário e obscuro projeto.

Mas uma grande parte do desprezo que hoje se tem pelo Inquérito é culpa dos próprios policiais civis. O que mais se vê hoje na PCERJ são Oficiais de Cartório (Escrivão) que jamais tocaram em um IP. Os cartórios não raro são vistos como o setor dos papéis velhos, o setor onde se alocam os policiais que não são operacionais. Hoje, “fazer polícia” significa vestir a camisa preta (da qual também me orgulho, não se enganem) com inscrição “Polícia Civil” em amarelo nas costas, passar a mão em um Fuzil M-16, sentar numa viatura caracterizada e realizar prisões (leia-se Flagrantes) baseados puramente em informações de X-9 ou escutas telefônicas. Muitas vezes quando se lê nos jornais “depois de 4 meses de investigações…” o certo seria “depois de 4 meses de escutas telefônicas…”.

O Delegado que consegue ser o titular de uma DP sente-se aliviado em não precisar mais trabalhar os metódicos Inquéritos Policiais, que se multiplicam assustadoramente diante do aumento da criminalidade e descaso governamental com o aparelho policial preventivo (PM) e repressivo (PC). Quando consegue esse status, se coloca como administrador daquela repartição policial, com algumas raras interferências nos Inquéritos que investigam crimes de maiores proporções.

No fim, terminamos com poucos policiais dedicados em instruir a investigação dos inquéritos, mas sem nenhuma logística ou apoio. Diligências simples como cumprir mandados de intimação dependem de insistentes pedidos para disponibilizar uma viatura ou determinar a entrega por algum policial que não goste de ler e escrever. A não ser é claro, quando aquele servidor consegue chegar num ponto em que já tenha colhido provas para uma busca e apreensão ou prisão do investigado, aí sim chovem policiais dispostos a ajudar nas diligências.

Que o Inquérito Policial precisa ser recauchutado, eu não discuto. Notadamente os Delegados mais novos de carreira, talvez em razão do absurdamente difícil concurso do Rio, abusam do formalismo e da aplicação de doutrinas e jurisprudências no curso das investigações. Acabam afastando-se da figura de policial, e aproximando-se dos rodeios da advocacia.

Penso que o IP tenha que se tornar mais dinâmico. Que as informações colhidas pelo agente durante as diligências, e consignadas em texto nos autos devem ter mais relevância, mais peso, inclusive para guiar o convencimento do juiz. Que os depoimentos colhidos em sede policial tenham mais atenção na fase processual, ainda mais quando o investigado encontrar-se assistido naquele momento por seu advogado, caso em que presume-se não se poder alegar posteriormente casos de coação ou tortura para arrancar confissões.

Bom, como dissemos na introdução do post, este é um assunto que rogamos seja debatido com seriedade, portanto fiquemos por aqui a fim de que não fiquem no ar afirmações sem embasamento. Claro, os comentários sempre acabam aprofundando o assunto, então vamos à eles!

12 ideias sobre “Inquérito Policial, o Renegado

  1. Acho que vou entrar com HC no STF para pedir o trancamento deste tópico.

  2. Benito, nem precisa, já foi tacitamente arquivado hehehe

    Acho que o negócio é o famoso “tiro, porrada e bomba” mesmo…

  3. Dupcerj , ainda gostaria que você fizesse um tópico sobre o IP, investigações… sei lá!!! o dia do policial civil mesmo!!! tento pegar tudo q posso, mas especificamente da PCERJ é muito difícil pq tem mto pouca coisa!!! espero estar com vocês no ano q vem! abraços.

  4. Ok Marcos, concordo contigo que este tipo de material seja escasso, infelizmente. Vamos tentar agir neste sentido, e até ano que vem 😉

  5. Caros policiais civis (e também militares), bem os senhores ainda não tiveram a ingrata oportunidade de constatar como alguns IPM’s são conduzidos dentro das Forças Armadas brasileiras. Não se sabe se é pra rir ou para chorar, mas a verdade que em muitos casos apurados mediante IPM dentro das instituições fardadas o procedimento serve entre outras coisas para tudo, menos à produção da prova lícita e a busca pela verdade real. É constrrangedor, mas tenho visto procedimentos insturados mediante “portaria encomendada” que já nasce com a covarde incumbência da perseguição pessoal, principalmente quando o investigado é um desafeto pessoal do comandante ou de algum oficial metido a Rasputin. Essas aberrações procedimentais tendem ao suporte à denúncias desarrazoadas quais acabam por desaguar numa Justiça Militar não menos anacrônica e cambaleante entre a loucura e a estupidez

  6. Desculpem, cliquei em “enviar” por engano e a mensagem saiu imcompleta e sem as devidas correções. Mas como dizia minha avó: “meu garoto, só erra quem se propõe a fazer; só não erra quem nada faz…”

    Segue a mensagem:

    Caros policiais civis (e também militares).
    Bem, os senhores ainda não tiveram a ingrata oportunidade de constatar como alguns IPM’s são conduzidos dentro das Forças Armadas brasileiras. Não se sabe se é pra rir ou para chorar, mas a verdade é que em muitos casos apurados mediante IPM dentro das instituições fardadas (especialmente dentro do Exército brasileiro), o procedimento serve entre outras coisas para tudo, menos à produção da prova lícita e a busca pela verdade real. É constrrangedor, mas tenho visto procedimentos instaurados mediante “portaria encomendada” que já nascem com a covarde incumbência da perseguição pessoal, principalmente quando o investigado é um desafeto íntimo do comandante ou de algum oficial “borra botas” metido a Rasputin das Russias tupiniquins (…)
    Essas aberrações procedimentais tendem ao suporte à denúncias desarrazoadas quais acabam por desaguar num aparato judicial militar não menos anacrônico e cambaleante entre a loucura e a estupidez que se afasta – entre outras coisas – daqueles preceitos constitucionais que bem servem à diferenciação entre o Estado de Direito e a tirania despótica.
    Se entre vós há quem se pronuncie pela extinção do IP, eu que o diga do famigerado IPM.

  7. Acredito que o Inquérito Policial é a cara do que é a Polícia Civil no Brasil; a fruta não cai longe do pé. A polícia civil é colocada em segundo plano, para investimento, recursos humanos; mas, todo crime passa por ela. A falta de efetivo, falta de mudanças em sua estrutura, acabam por fazer que os IPs fiquem inconclusos até expirarem. Se um crime não foi desvendado numa primeira semana, lavrar um IP é uma perda de tempo, pois não sera concluso em trinta anos.

  8. Estavalendo a noticia e resolvi comentar a respeito, trabalho em uma DP no MS e percebo o excesso de formalismos no IP, a vítima registra o BO, o delegado “aprecia e despacha” coo s efosse um juiz e algumas semanas depois cai nas mãos dos tiras uma ordem de serviço para investigar o fato, do tipo “ESCLARECER AUTORIA, MATERIALIDADE E CIRCUNSTANCIAS, BEM COMO APREENDER A ARMA DO CRIME”, ou seja fazer tudo, mas com o devido atraso, já que o BO ficou nas mãos do senhor delegado; e de´pois de tudo ele vai a frente da TV dizendo que “chefiou” as investigações que culminaram com a prisão do autor. Ora senhores, o qua as polícias civis do país precisam é de uma CARREIRA ÚNICA, um advogado que nunca foi polícia na vida não pode cair de páraquedas na força policial e ainda por cima colher os louros de uma investigação.

  9. Tomei conhecimento do texto acima através de uma e-mail de “PEREIRA” e até retornei ao mesmo que compartilho da opinião dele. Li agora todos os comentário supra, e todos estão cem por cento corretos. Até o texto de “dupcerj” é bem ponderado com a situação do IP e da Policia Civil. Sou policial civil a dez anos, e ja na entrada na carreira percebi que o sistema tem tudo para não funcionar, e acredito que não é do interesse do Setor Público que a Policia Civil funcione, pois tornar as investigações mais ágeis não geraria custo aos cofres públicos. No e-mail de “PEREIRA” está a luz no fim do túnel. Para quem não é policial não sabe como funciona uma Delegacia, NA PRÁTICA. Nem Promotores e Juízes sabem, por isso não é vergonha não saber; todos sabem somente a teoria do CPP. O deveria ser realmente um Caderno Investigatório, na mão do Investigador que iniciou o mesmo; quem começa a investigar um caso tem todo ele em mente, é mais fácil ir atras de testemunhas, sabe quem realmente tem um depoimento de interesse na Justiça e ele mesmo ouviria essa pessoa na DEPOL, não precisa dois policiais para isso, não precisa um Escrivão e um Investigador, os dois têm que ter a capacidade de exercer as duas funções, “não um bicho de outro mundo, tomar um depoimento de uma pessoa”. Um Policial Civil mais completo não geraria mais custos para o Estado, e um Inquérito Policial ficando na mão de um policial até sua conclusão, não seria isso um grande problema. A Carreira Única não resolveria todos os problemas, mas, em comparação do que ocorre hoje, daria mais agilidade às investigações. P.S. eu também estou sendo bem ponderado ao falar da Polícia Civil.

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