PRONASCI, o PAC da Segurança Pública e Cidadania

O preço do PAC, o preço da segurançaFoi noticiado pela imprensa que o tal PAC da Segurança e Cidadania foi aprovado pelo Governo Federal. Espera-se que milagres sejam feitos com a implantação deste plano, e que a violência deixe de vez de ser o principal problema de todos os Estados da Federação.

O nome PAC da Segurança é um apelido, o programa chama-se PRONASCI (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), e ambiciona “fazer um enlace das ações estratégicas de segurança com os programas sociais existentes, com a finalidade de atingir diretamente o núcleo familiar e a juventude, instituindo um território de cidadania e coesão social”. Muito bonito.

Vocês podem ver aqui a apresentação em power point do PAC da Segurança, leiam, voltaremos à este tema em outros posts.

Mas como seria isso na prática? Coesão social significa “pobre deste lado, classe média no meio, e ricos do outro lado”? Ou significaria que as riquezas seriam, enfim, depois de 500 e poucos anos distribuídas? Se for isso concordo plenamente, não existindo miséria, fome, desemprego, havendo apenas alguns com mais que outros em uma proporção aceitável e pelo esforço individual, é muito válida a idéia. Mas de que país estamos falando afinal?

O PRONASCI (com um nome desses precisava de apelido mesmo) vai abranger inicialmente mais as regiões sudeste e centro-oeste, com poucas exceções, e vai atuar em prol das “famílias em situação de vulnerabilidade social”, notadamente os jovens de 15 a 29 anos. Passa-lhes despercebido porém que a criminalidade, excluindo-se os crimes passionais, tem data de validade. Alguém com 29 anos na lata ou é um criminoso contumaz ou livrou-se das más influências e da tentação de dinheiro fácil e tornou-se um dos tantos trabalhadores que vemos nas favelas, pagando relativamente seus impostos (pondero, apenas os que são cobrados sem que ele veja). E dificilmente vemos hoje um jovem de 20 e poucos anos se enveredar pelos caminhos do crime. Eles começam aos 8 anos, com pequenas tarefas para os marginais que lograram alcançar mais que 15 anos de vida. O Estado não sabe disso?

Mas, vamos ao que nos interessa neste ambiente: as Ações Estratégicas, com ênfase na frase “pacificação do território – entrar e permanecer”. Aí senhores, como precisamente percebido por um colega policial civil da Delegacia de Cabo Frio, que me alertou, nós já entramos, e de cabeça. Aliás, entramos não, fomos entrados, vimos sendo usados como peões em tabuleiros de xadrez.

O plano prevê a atuação integrada dos governos Federal, Estadual e Municipal para o restabelecimento do equilíbrio social. E isso está sendo feito já no Complexo do Alemão. A Polícia Militar realiza operações diárias há mais de 1 mês no local, sufocando o tráfico; a Força Nacional de Segurança não ajuda em nada, mas tá lá a participação Federal; e a Polícia Civil, em uma grande operação comandada pelo DPE (Departamento de Polícia Especializada), chegou nas fortalezas do tráfico onde há mais de uma década não se chegava, e mantém escutas telefônicas e investigações sobre o tráfico local. O PRONASCI começou para nós antes de ser “lançado”, pelos bastidores.

A próxima fase prevê a “Garantia do Território com ação policial qualificada”, realizada pela FNS (?) e pelas Polícias Estaduais. Depois “Combate ao crime organizado e a corrupção policial, e controle de armas e munição”… peraí, então não se combate hoje a corrupção policial? Por que manter uma Polícia com elementos perniciosos, e digo mais, ainda dar-lhes o poder de chefia! E as armas e munições, não controlam? Quer dizer que todos estes anos, todas as apreensões de armas, as mortes de policiais, estávamos enxugando gelo mesmo?

O plano continua, e em determinado momento prevê a “substituição gradual da Força Nacional de Segurança pela polícia cidadã“. Daí então vem aquela teoria, que a FNS é a salvação do povo, o órgão policial que vai moralizar o Rio de Janeiro por exemplo, extirpando os marginais e entregando o território limpo para que as pobres Polícia Civil e Militar façam seu trabalho em segurança? Ou então que diacho seria essa tal “polícia cidadã”?

Para os policiais civis e militares então, eles pretendem deixar o seguinte legado: criação de novas vagas para a Polícia Federal (é, de fato o único jeito de ter um salário digno e continuar sendo policial), piso nacional para os policiais (leia-se o máximo que o governo estadual vai pagar ao cargo hierarquicamente mais baixo de cada instituição), concursos para a Polícia Rodoviária Federal (mais chances de ter salário decente, mas pra mim não serve, eu gosto de investigação) e pasmem, um programa de habitação para policiais de baixa renda! POLICIAL DE BAIXA RENDA! Mas só falando palavrão mesmo! Como pode um servidor cuidar da segurança e ter que se preocupar com o sustento da família o tempo todo? Como podem deixar um cara desses andar por aí armado? Em que país existe “policial baixa renda“? Só aqui temos esse pensamento medíocre.

A decisão foi tomada, achei a parte social do PRONASCI bastante legal, e até vejo chances de êxito se não for desviado muito dinheiro (ahhh…). Mas a mentalidade para com as polícias estaduais é a mesma, a mesma dos espíritos sem luz que governam nossos Estados.

Não reconhecer a capacidade dos policiais militares em patrulhar as ruas e prevenir o crime, sem nem dar-lhes a oportunidade de trabalhar com dedicação exclusiva à Polícia Militar, livre do “bico”, e com equipamentos decentes é um pensamento conformista e retrógrado.

E não reconhecer a capacidade dos policiais civis, nós pobres trabalhadores da polícia judiciária estadual, com formação superior em diversas áreas científicas, humanas e exatas, sem nos dar recursos para desenvolver as investigações e, de igual forma à PM, livres de “bicos” e com dedicação exclusiva à Polícia… é um plano burro!

Levem de volta agora a FNS, eles não farão falta. Digam onde querem instalar os benditos bondinhos ou teleféricos, dê-nos uma semana e o território estará livre para a ação social do Estado.

Agora, valorize o servidor policial de cada Estado desse país, dê-lhe condições materiais, apoio incondicional. Ajude a demitir os bandidos que desonram nossa casa, e providencie que tenhamos um salário que permita a dedicação exclusiva, como manda a lei, à Polícia, Civil e Militar. Daí podem recolher o PRONASCI, pelo ao menos no tocante à assuntos policiais, e usar de maneira sábia e racional, sem desvios ou desperdício, do tal R$ 1 bilhão anual. Como bem disse o Exmo. Governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, o dinheiro público é sagrado, não brinquem de generais com ele.

Não somos bobos, não somos crianças, não somos gado.

Ainda há muito que se explicar sobre o tal PAC, podem haver pontos que não foram bem divulgados ainda, e voltaremos a falar sobre o assunto. E você, o que acha, a primeira vista, do PRONASCI?

12 ideias sobre “PRONASCI, o PAC da Segurança Pública e Cidadania

  1. Irmão. Sua aprimeira abordagem sobre o assunto foi a mais abrangente, incisiva e direta possível. Quero parabenizá-lo pelas palavras, enfoques, temas, etc. Quero lembrar-lhe que o PAC ainta tem 40 ou mais projetos para ser votados. Quais são? O que são? Pra quem são? Quanto custam? Será que perguntaram a comunidade do Alemão se queriam um teleférico ou outras presenças e ingerências estatais mais importantes e urgentes. Houve uma reunião sobre o PRONASCI no RJ e alguns colegas que foram declararam no grupo PCERJ que não conseguiram entender nada e que SEUS REPRESENTANTES ESTAVAM TOTALMENTE POR FORA DO FOCO! O interessante em destacar, e você o fez muito bem, é o total descaso conosco, forças policiais estatais legítimas e legitimadas pela Constituição, pioneiros, sendo que nenhum real nos foi destinado, nem, tampouco a corrupção foi estancada ou estirpada de nossas polícias. Ainda continuam brincando de quem manda em quem, quem é mais importante que quem, quem tem mais vaidade que quem, esquecendo-se todos do FOCO: O POLICIAL QUE ESTÁ NAS RUAS, seja PM ou POLICIAL CIVIL dando segurança à população, seja preventiva, seja repressiva, rondando, investigando, prendendo, salvando, socorrendo, ajudando, pois é isso que a POPULAÇÃO PRECISA e para isso paga seus impostos. NÃO PARA SUSTENTAR VAIDADES OU POLITICAGENS com o dinheiro público. Chega de mentiras. Vamos movimentar os verdadeiros policiais para cobrar este grande vazadouro do dinheiro público, o qual, equivocadamente, iniciou-se em desperdício do dinheiro público sem ser utilizado na reestruturação dos profissionais encarregados de executar e garantir o sucesso dos objetivos do PRONASCI. FORÇA E HONRA. Que Deus o abençoe.

  2. Prezados colegas e amigos.

    Num pais com dimensão continental como é o nosso e somando-se a isto as peculiaridades de cada Estado membro, não se poderia falar em segurança pública sem ter que, necessariamente, envolver o governo em todas as suas esferas – federal, estadual e municipal. Entretanto, esperava-se que, ao serem ouvidos os representantes de todas as classes policiais do nosso país, fosse produzido um plano que realmente contemplasse as reais necessidades de cada região e do país como um todo.
    Não é o que estamos vendo!
    Temos tantas “polícias” e tanta gente com poder de polícia que, no frigir dos ovos, todos somos Policiais.
    E ai, nada funciona!
    Ora, esbarra-se em poderes e credenciais aos borbotões e em qualquer esquina. Uns anulam o poder do outro e assim por diante numa cadeia interminável, impedindo o desenvolvimento normal de qualquer trabalho.
    Além disto, quem não o é (policial ou tem o poder de polícia), é apaziguado de alguém que é ou tem o poder de polícia ou o poder político ou algum outro poder que impeça a progressão de ações legitimas na esfera da segurança pública.
    Quem sabe se a reflexão não devesse começar por ai! Diminuir a quantidade de “autoridades com tantos poderes e imunidades”!
    Raciocinar sobre segurança pública, não se cinge somente às atividades de Polícia Judiciária ou Preventiva. Há que se falar em ações mais abrangentes e urgentes, como se discutir a falta da presença do Estado nas mais diversas áreas – trabalho, educação, saúde, habitação, justiça, lazer e etc., para ai sim, se adequar às forças de segurança deste país. Isto se é que se fará necessário!
    Acontece que, ao longo dos anos, as forças policiais destes Pais, foram utilizadas por governantes como massa de manobra a fim de conter a insatisfação da sociedade justamente contra a deficiência do Estado. Dai a falha que até hoje levamos!
    Somos tão mal vistos que, quando os pais pretendem corrigir seus filhos, ameaçam-lhes, dizendo que chamarão a Polícia!
    Nada que aqueles que labutam nas Delegacias de Polícia e Quartéis não saibam!
    O que não dá mais para escorar isso: agora que já não dá mais para cobrir a inaptidão dos governantes, o descartável, a moeda de troca volta a ser as forças de segurança.
    Devolver a culpa a quem a tem – os senhores políticos desta Nação! E deles determinar a solução.

    Luiz Pellegrin

  3. Beleza, os comentários em nosso Caso de Polícia são como extensões dos artigos, face a tamanha riqueza de idéias e considerações.
    Temos que estudar com mais dedicação o PRONASCI, mesmo sabendo que nossa opinião é dispensável e não vai ser levada em consideração. Pelo ao menos crescemos…

  4. O grande desafio de nossa sociedade é exercer controle social sobre as ações de governos corrompidos em todos os níveis. O PAC, o PRONASCI, O PLANTEQ e tantos outros têm tudo para dar certo, pois teoricamente são propostas da sociedade civil “organizada”, que com seu espaço um mtanto quanto privilegiado, aponta sugestões que solucionariam muitos dos prpblemas enfrentados pelo povo brasileiro, que este, sim não opina em quase nada, contando apenas com as representações (pouquíssimas) comprometidas e sérias com os interesses coletivos.
    Portanto, cabe à sociedade como um todo a busca por informa ções, capacitações que os ponha nos espaços onde são decididos as aplicações dos recursos públicos (nossos), já que os tecnocratas não falam a língua do povo.
    Cabe ao povo brasileiro, primeiramente, se preocupar com os políticos, à quem damos procuração para agir em nossos nomes, que não o fazem e expurgá-los do s cenários polítcos, quando sabidamente, advogam em causas próprias e desviam recursos destinados por alguns (meia dúzia de 6 ou 4) para atender à maioria miserável e enriquecem ilicitamente às nossas custas.
    Tomemos nosso espaço e fiscalizemos a atuação executivos, legislativos, judiciários, pois há muito interesse que a sociedade civil, nem mesmo a organizada, acompanhe, fiscalize, aprove ou não o uso deste recursos, que não poucos.

  5. Gostaria de saber apenas das autoridades de segurança o motivo do medo de uso das Forças Armadas no combate a segurança e ao crime organizado, dando entender que existem interesses por traz da segurança pública. Porque o policial tem que ser bem remunerado enquanto os demais trabalhadores podem viverem com um miserável salário mínimo. Acho que caso o policial ou qualquer trabalhador que não se achar satisfeito com o emprego pode sair e procurar um melhor.
    Será que as autoridades sabem quando acabará a corrupção no país? nunca, sabe porque por que existem interesses das classes mais altas. A corrupção só será combatida quando se combater o alto da pirâmides.

  6. Pereira: minha indisposição para aceitar as Forças Armadas nas ruas do Rio é pela afronta às leis brasileiras (visão teórica), contrariedade à intervenção militar na vida civil (visão política) e incapacidade da tropa para o tipo de tarefa (visão prática). Contudo, por contraditório que pareça, eu concordo com a presença das tropas, porque vejo que tudo está perdido.

    Maracutaias e corrupções da cúpula policial à parte, não acho que seja isso que está impedindo o trabalho das FA. Não vai interferir na rede de corrupção.

    Bom, eu acho que o policial tem que ser bem remunerado porque exerce uma função totalmente diferente de todas as outras carreiras. Só o risco de morte já justifica. Mas a parte técnica também deve ser lembrada, pois é um serviço complexo, notadamente o de investigação, e que precisa manter bons profissionais. E os bons profissionais acabam não ficando quando percebem que o salário não é reajustado. Quando entram para a Polícia, aceitam o salário, mas depois de 15 anos, o salário é o mesmo, a inflação come tudo, daí não serve mais, e ele vai embora para outro emprego, como você sugere.

    A diferença é que se a Nestlé começar a pagar mal aos profissionais de setores estratégicos, só vai ficar os menos qualificados, e a qualidade do chocolate deles vai cair, vai ficar ruim. Só que neste caso, a sociedade apenas vai parar de consumir o produto porque não está bom. Com segurança pública não dá pra fazer isso, salvo se você for milionário e puder pagar segurança privada, blindados, etc.

    Esta é a questão, você cidadão, inevitável consumidor dos serviços das polícias, não pode escolher outra marca, outro fabricante. E enquanto pagar mal, vai ter um produto péssimo, como é a segurança pública do Rio hoje, mas vai ter que consumi-lo, certo?

  7. porque ja foram feitos tantos estudos desde as areas de educação ,saude ,segurança. Nos sabemos onde estão os poblemas. 1 muitos inpostos2 riqueza do pais fica no pais3educação de beço4regime mais duro no pais3saude gratuita incluindo plano ondotolojico e outros. [-reserva estes comentarios.]

  8. É grande a satisfação de poder confraternizar com os Srs. neste fórum, ao qual inserindo a visão de um cidadão e um simpatizante da PC.
    Bom, tratando-se do texto enviado pelo caro Webmaster concordo com suas palavras de forma incodicional ao qual bem claro expós a importância dos salários da polícia.
    A respeito do “PAC-SegP e Cid”, em minha visão, há um atraso de no mínimo a 19 anos, observando que esta foi a data em que se consolidou a democracia em nosso país através das eleições diretas, que após, sabemos as lambaças a qual os POLÍTICOS arrastaram o Brasil por interesses únicos e singulares. Mas não irei aprofundar neste extenso assunto.
    Observnado esta data, ao qual já deveriam ter sido elaboradas medidas e programas para se capacitar, especialiar e modernizar as polícias de modo a evitar o que posteriormente observamos; a explosão da criminalidade nas classes mais baixas(observando que nas classes altas sempre houve [Corrupção]) de forma que foram criados grupos que se dizem “donos” de tal “pedaço” de uma cidade. Se, efetivado nesta época poderiam ser evitados vários acontecimentos. Porém, os interesses singulares nesta época e até mesmo a responsabilidade eram coisas opostas.
    Sou cidadão, que tenho ânsia por integrar o quadro policial de meu estado MG, e sei parcialmente das condições a qual se dão as coisas.
    A publicação deste projeto como se dá, pode ser considerado talvez como um feito histórico pelo lado que talvez a partir desta hora os politiqueiros so tomem conciência da importância da força policial.
    Por outro lado, não é um ato que ninguem deve se vangloriar pelo fato de que demonstra a irresponsabilidade daqueles administradores à condução policial no Brasil.
    Mas, é a esperança de um tempo que talvez possa mudar e se tornar favorável a classe.

  9. COMO SE DEFENDER DOS BANDIDOS
    APRENDENDO A SUA LINGUAGEM

    Editado pela Editora Protexto (PR), já se encontra à disposição do público leitor do País, o DICIONÁRIO LINGUAGEM MARGINAL, de autoria do jornalista e pesquisador Abinael Morais Leal, que cataloga milhares de gírias e expressões usadas no submundo do crime, contidos num livro destinado a consultas de policiais civis e militares, detetives, promotores, advogados, juízes, administradores e agentes de presídios, jornalistas, filólogos, professores, estudantes de Letras, Direito e demais ciências sociais, contribuindo, também, para o público leitor em geral defender-se dos bandidos, aprendendo suas gírias, caso seja abordado por eles inesperadamente. Segundo o autor, “conhecendo a linguagem marginal, quem não habita no mundo do crime, terá argumentos para se defender de possíveis investidas criminosas.” Informações e pedidos pelo Cel_- 0XX75-8809-0866 e-mail: leaniba@hotmail.com

  10. A verdade é a seguinte,a questão da segurança pública nunca foi vista como prioridade em governo nenhum,ainda trazemos cicatrizes de uma cultura onde á policia, ( CIVIL OU MILITAR )foi criada para defender interesses governamentais próprios ,sem se precupar muito com a remuneração salarial dos servidores,abrindo lacuna para desenvolverem o tão famoso ” Bico “. o que nos diferencia de algumas firmas privada ,onde o funcionário é estimulado a crescer profissionalmente ,com dedicação exclusiva e bem remunerado ,além do incentivo por parte da propria empresa.
    Já na segurança Pública não.se quiser se especializar tem que tirar do seu próprio salário o custo de um investimento profissional,que com certeza vai faltar no orçamento familiar.por isso senhores temos que nos unir cada vez mais e ocupar nosso espaço e mostrar a esses políticos que temos que ser valorizados e que SEGURANÇA PÚBLICA seja onde for, custa caro .

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