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Destruição não. Uso de armas apreendidas pela Polícia

Publicado em 16/06/2007 - Categoria: De Praxe

Destruição de armas apreendidas

Os leitores deste pequeníssimo espaço na internet têm voz ativa. Foi proposto como tema de novas discussões, o uso de armas apreendidas em poder de marginais pelas forças policiais. É um assunto “cabeludo”, que envolve ampla discussão legal, mas como tema de debates acho perfeitamente válido.

Depois da sugestão do SDPM Sousa da PM do Ceará e do assíduo leitor Tiago Rafael de Minas Gerais, comecei a procurar me inteirar sobre o assunto.

A primeira coisa que descobri (re-descobri na verdade, pois já tinha tido essa péssima experiência), é que o site da ALERJ (Assembléia Legislativa/RJ) é confuso e cheio de problemas, achar uma determinada lei ou acompanhar um projeto de lei demanda muita paciência e uma boa dose de sorte. Quase o mesmo ocorre no site da Câmara dos Deputados (Federal), mas lá é um pouco mais fácil de se localizar. Deve ser para nos desestimular a fiscalizar o trabalho dos deputados, mas eu sou bastante perseverante.

Passeando pelos Google‘s da vida, encontrei diversas propostas de leis estaduais que versam sobre o tema, ou seja, leis que pretendem instituir o uso das armas apreendidas pela Polícia.

Não consegui descobrir se alguma delas chegou a ser aprovada ou está em vigor no âmbito estadual, porém duvido que esteja porque sobre esta matéria só quem pode legislar é a União. Por outro lado, não pude pesquisar os projetos de lei federais porque a pesquisa do site da Câmara dos Deputados está “indisponível temporariamente”, o que, diga-se, corrobora a afirmação supra (quando conseguir pesquisar atualizo o artigo).

Vi propostas de lei neste sentido em São Paulo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro (vetada pelo governo garotinho), dentre outros. Não consegui descobrir o fim de nenhum, mas acho que não prosperaram.

O Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03, também conhecido como o “Estaburro” do Desarmamento), dentre seus inúmeros grandes equívocos, prevê que as armas apreendidas deverão ser encaminhadas ao Comando do Exército para que sejam destruídas. Ou seja, as polícias não poderão usar essas armas, elas serão destruídas.

Aqui entra um projeto de lei que tem como autor e relator dois políticos nos quais eu não votaria nem sob ameaças de morte, mas que é surpreendentemente (em se tratando dos propositores) interessante. Modifica a Lei de forma a permitir o uso das armas apreendidas pela Polícia. Encontrei ainda essa decisão de um juiz de Santa Catarina, um juiz, como se diz “sujeito homem“, que teve peito para deferir o pedido da Polícia para usar armas apreendias. A sentença deve ter sido reformada depois, mas valeu a atitude e a preocupação com a sociedade.

O que acontece é que ultimamente pessoas que nada sabem sobre segurança pública são as que mais tem voz ativa neste meio. Conseqüentemente, com uma trapalhada após outra, a violência vem crescendo exponencialmente, gastam-se bilhões com a criminalidade, e morremos cada vez mais estupidamente.

A destruição de equipamentos que poderiam ser utilizados com baixíssimo custo pela Polícia é no mínimo irracional. Achar que destruir uma arma por si só diminui a violência é, por baixo, tolice.

Os governos empenham milhares de reais na compra de equipamentos bélicos, em uma corrida armamentista contra o crime organizado. No fim, nunca a Polícia está tão bem equipada como o tráfico. Isso mostra-se latente com esta operação de mais de 1 mês no Complexo do Alemão, onde acabam as munições dos policiais, mas o poder de fogo dos traficantes continua o mesmo. A verdade é que eles sempre terão mais armas que a Polícia, porque investem mais e melhor. Irônico não?

Uma arma apreendida pode passar por uma boa manutenção e ser colocada em uso pelas forças policiais. As munições apreendidas (em quantidades aterradoras aqui no Rio) podem muito bem ser usadas para o treinamento dos policiais (não podemos confiar na qualidade das munições pois além da origem, a forma de armazenamento também pode fazê-la “falhar” em um momento crítico).

Mas o que está por trás dessa lei contraprodutiva, além da estupidez das ONGs? Já pensaram quanto as indústrias de armas e munições deixariam de vender ao governo ? E o lobby ? O buraco é bem mais embaixo. Mesmo.

O resumo da ópera é que os governos poderiam valer-se deste material ilegal que é apreendido, e nem digo que seria uma economia; pelo ao menos aqui no Rio, não temos munição para praticar (vocês devem saber que um Policial Civil do Rio recebe 25 munições por ano) e com essas munições apreendidas daria para treinar; a prática é fundamental.

Muito difícil escrever este tipo de texto sem abusar de análises jurídicas, mas sei que nem todo mundo gosta de Direito (ou a maioria odeia Direito, sei lá), e me esforcei para não deixar o post monótono e desinteressante. Outros artigos serão necessários para debatermos e esclarecer possíveis erros de interpretação contidos neste.

É isso aí, dependemos dos deputados federais e dos senadores para mudar essa limitação, o que vale dizer que… ah vocês sabem!

18 comentários »

  • FutPol comentou:

    Ótimo texto, fico imaginando, quanto que e$$e Lobby deve gerar para o Legi$lativo Federal?
    Acho que vai faltar dedo pra contar.

  • Roberta Trindade comentou:

    O blog está a cada dia melhor!! Parabéns!! (Penso que daqui a pouco você vai substituir a PCERJ pelo Jornalismo!! ;))

  • Benito comentou:

    O projeto de lei 3941/04 foi apresentado pelo deputado Nelson Bonier, PMDB/RJ, e teve como relator o deputado Josias Quintal, na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (apenas a primeira das 3 comissões que deveria passar.) entretanto o projeto teve trâmite complicado, com a apresentação de substitutivos pelo relator e por outros parlamentares (Cabo Julio, tb autor de um projeto de lei parecido) e ainda o voto em separado de um dos membros da comissão, o que resultou em seu arquivamento sem sequer ter seu texto aprovado pela comissão.
    Como outros projetos de lei posteriores, foram apensados neste projeto: PL 4057/2004 PL 5019/2005 PL 5041/2005 PL 5552/2005 PL 6163/2005
    PL 7211/2006 PL 7613/2006 PL 148/2007 PL 718/2007 PL 1116/2007.
    O projeto foi desarquivado agora em maio deste ano, e esta aguardando parecer do relator (josias Quintal).
    Para variar a resposta legislativa as necessidades de segurança, são extremamente lentas e em geral inadequadas para a realidade.
    Alguns estados chegaram a editar leis, autorizando a utilização de armas apreendidas pela polícia, como o MT e Rondônia, mas o STF na Adi 3258/05, entendeu que trata-se de competência exclusiva da união legislar sobre o assunto, ou seja, qualquer lei estadual com disposições semelhantes será inconstitucional, diante da vedação expressa do Estatuto do desarmamento.
    Mesmo antes do estatuto do desarmamento, a jurisprudência era pacifica, em entender que não caberia ao juiz do feito qualquer determinação sobre o destino das armas apreendida(mesmo a destruição), cabendo apenas o envio das armas ao ministério do exército, que deveria dar-lhes destino administrativamente, portanto por mais valida que fosse a atitude do magistrado de Santa Catarina, como vc bem disse a decisão fatalmente deve ter sido revogada.
    O lobby das industrias de armas no Brasil é impressionante, no caso do estatuto do desarmamento, tal influência ficou latente, quando da edição do decreto que o regulamenta, que até fiocou conhecido como “emenda Taurus”. (nada contra a empresa brasileira, apesar de pessoalmente não ter tido uma experiência agradavel com uma pistola .40 da empresa, mas o 38 .special que utilizei era excelente).
    Resumindo, lobby de um lado, discussões legislativas infundadas de outro, até opiniões de gente “séria” que adora discutir sobre o plano de vista “ideal”, normalmente ligadas a alguma ONG, e enquanto isso o policial na linha de frente pode esperar, afinal, para que ter equipamento bom, treinar tiro?? não sei aonde vc estava com a cabeça dupcerj….isso não é necessário!! Mas veja pelo lado bom, vedando a utilização de armas apreendidas o Estado age com a mais absoluta coerência, afinal seria ilógico dar um fuzil de 5000,00 dólares a um policial que ganha apenas R$1000,00 por mês, e ademais não teria treinamento suficiênte para utiliza-lo corretamente, uma vez que o estado nunca forneceu este aperfeiçoamento!!
    É o estado pensando no bem estar de seus agentes e da população!!!
    Abraço,

    Benito

  • dupcerj comentou:

    Futpol: obrigado; quanto aos dedos, acho que nem se juntássemos os de todos os 160milhões de brasileiros. =/

    Roberta: novamente orbigado. Quanto ao jornalismo confesso que na época de vestibulando eu tentei entrar, mas estudar não é bem meu forte então acabei fazendo Direito hehe mas se puder ser jornalista amador já tá bom demais 😉

    Benito: Oras, pensei que você tinha nos abandonado nobre amigo, nunca mais apareceu! E pra varia pontual em seus comentários, exatamente isso que você narrou foi o que eu pesquisei. Mas pelo ao menos as minições poderiam ser doadas para as polícias não? Ou será que são, as vezes estou falando besteira sem conhecimento de causa. Todavia, o que se faz com as munições apreendidas afinal, será que voltam ao mercado por vias incertas? Oba, mais um tema para investigarmos! 😉

  • Tiago Rafael comentou:

    Dup… gostei do post! 🙂

    É foda… o tanto de arma que é apreendida no Rio e é destruida. E muitas delas de boa qualidade e poder de fogo.

    Enfim… estamos no Brasil, um país onde os lideres não sabem liderar!
    O que me deixa puto é que vai continuar assim, não vai mudar…

  • dupcerj comentou:

    Tiago: pois é, o cerne do problema não é a destruição das armas em si, mas o fato que o Estado compra o mesmo tipo de armamento que destrói, e uma pequena revisão desse método serviria bem à saúde do erário. Mas, como o Benito disse acima, a alteração da lei tá na fila, só falta vontade política.

  • Benito comentou:

    Ola dupcerj,

    Apesar de não ter feito mais nenhum comentário, continuei acompanhando seu blog, sua capacidade de postar temas polêmicos, com regularidade e absoluta relevância sempre me impressiona, seu blog já virou fonte certa para me reciclar e aprender sobre assuntos de segurança pública. Aliáis, aproveito a oportunidade para elogiar a “casa” nova, raros são os blogs que conseguem ganhar conteúdo e beleza com decorrer do tempo, Parabens!!!

    Mas não sei pq vc insiste nesta idéia…para que policial precisar treinar??O que importa não é quantidade e sim qualidade…basta utilizar bem seus 25 projéteis….o resto é luxo…seja um bom Agente e contribua para o superavit primario do Estado…hehehhe

    Mas falando sério, o problema das armas leves é emblemático e daria pano para manga de muitos post. O Ministério do Exército, nada contra, pelo contrário tenho o maior respeito pela instituição, mas nestes casos sua atuação é revestida de uma série de acusações de influência de interesse e pouca transparência, inclusive dificultando o acesso e a integração do seu Sistema de Controle de matérial bélico, com o da Polícia Federal e a dos estados( e olha que se gastou alguns milhares de reais nisso). O que é sabido, é que o comércio legal de armas movimenta alguns milhões de dólares, e que grande parte deste comércio existe apenas para alimentar a criminalidade, diversos estudos apontam que por exemplo, o Brasil é maior importador de armas brasileiras exportadas(insano não?). Diante disso o lobby das industrias bélicas é muito forte, dificultam o máximo o rastreamento e a reutilização de armas apreendidas por questões comerciais, e o que é pior tem ligação estreita com o MINEX, que é o responsável por este controle. A destruição de armas apreendiadas é somente uma vertente de uma influência absurda e muito maior das industrias bélicas, com capacidade como já visto, de até barrar projetos de lei, e editar leis que as beneficiam que incluem medidas como a proibição de importação de armas com similares nacionais, a possibilidade de um militar do exército, mesmo que na reserva, comprar uma arma a cada 3 anos, pelo preço de custo e assim vai.
    As munições,em tese, devem ter os mesmo destino das armas, não existe a possibilidade de cessão, apesar de nem o estatuto nem o decreto terem disposições específicas sobre o tema. Nunca ouvi falar em convênios entre o exército e demais órgãos de segurança, sequer para ceder munição cuja data de validade esteja expirando, e que em geral são destruídas pelo exército para fins de treinamento de policiais.
    A verdade é que na prática, diante da impossibilidade legal, o “espólio de guerra” como vcs chamam no Rio, acaba sendo usado pelos policias, quase no limite do exercício arbitrário das próprias razões, mas como o Brasil é o país da falsa legalidade, assim vamos indo, a lei proíbe e mas na prática ninguem coibe, tal qual o bico de policias em férias e assim por diante.
    Uma vez, aonde eu trabalhava foi feita uma apreensão de munição Winchester Silvertip, a diferença era gritante em relação a da CBC (marca oficial das Polícias Brasileiras) adivinha como foi feito o laudo de apreensão?? Só com munição velha do DP…hehehehhe
    Quanto aos devios, já está mais do que provado, que grande parte das armas apreendidas nas mãos de bandidos, vem de órgãos oficias, inclusive das força armadas, aliais vc abordou de forma muito interessante em post passado, a enorme incidência de armas com origem no Exército Argentino.
    Bom, novamente me alonguei demais, nunca cumpro meu objetivo de escrever um comentário pequeno, e por isso peço desculpas se por ventura, ou melhor por falta dela, o texto ficou massante.

    Cordialmente,
    Benito

  • dupcerj comentou:

    Benito: de forma alguma, na verdade seus comentários têm sido “posts-resposta” de tanto conteúdo que agregam ao debate proposto, e acho isso EXCELENTE, para os outros leitores, e principalmente para mim, que me informo sobre dados que antes não dispunha. Cada ponto de vista diferente nos traz o poder de captar novas fontes de informação, e assim podemos crescer em conhecimentos gerais com mais facilidade.
    Quanto ao assunto, é verdade, não sei o que me deu essa semana que resolvi que o policial tem que treinar o manuseio da arma de fogo que diariamente corre o risco de precisar usar no meio de uma multidão de candidatos à “bala perdida”… que bobo sou… 😉
    De fato, somos os maiores importadores das armas que exportamos, muito legal isso né, estamos sempre inovando. Encontrei uma matéria cuja data não pude verificar, informando que o FBI (EUA) havia rastreado armas apreendidas pela polícia brasileira, e que desta armas, 80% eram de calibre de uso restrito das forças armadas, e foram vendidas legalmente em lojas nos EUA e exportadas para diversos países, chegando ao Brasil. Mas a metéria jornalística era capenga (apesar de veiculada pelo portal da rede globo), e não dava para citar como fonte.
    Daí me pergunto: a Polícia Federal se lembra ainda que temos fronteiras com outros países? Não passou da hora de aumentar seu efetivo, e ajudar um pouco as polícias estaduais? Hoje apreenderam na fronteira mais 400kg de cocaína, isso sim me alegra. Não me alegra é quando NÓS apreendemos a mesma quantidade no Rio. Até onde eu sei não plantamos coca…

  • SD Sousa comentou:

    Muito bom o post e os comentários ídem.
    Com relação ao treinamento é crítico o que acontece numa polícia de um nordestino “aculá”. Se o policial (PC ou PM) não tiver iniciativa própria ele pode passar até mais de um ano sem dar um único tiro. Aí, depois de um desfecho de ocorrência trágico (refém de van é baleada na cabeça) a imprensa é a primeira a instigar que o tiro partiu da arma de um policial.
    Policiais não têm incentivo em nada com relação ao aprimoramento profissional. Não existe descontos em cursos, compras de armas ou munições, etc.

    Como diz outro blogueiro alí, “Quem é sabe!”

  • dupcerj comentou:

    Sousa: verdade amigo. As realidades das várias polícias estaduais são diferentes, mas as condições são as mesmas. Aqui no Rio também, quem “não corre atrás” para treinar, não treina e pronto. Ultimamente tem tido alguns treinos de tiro da nossa ACADEPOL, mas a quantidade é simplesmente ineficaz, falta muito pra podermos dizer que a frequência de treinamentos é pelo ao menos ruim…
    Depois quando dá M, aí e o policial que segura.

  • Benito comentou:

    Ola Dupcerj:

    Nos Estados Unidos, apesar da enorme condescendência na autorização na compra de armas, a legislação é extremamente rigosora quanto ao controle e rastreamento das mesmas, existe uma resolução da OEA e um programa permanente da ONU para para Prevenir, Combater e Erradicar o Tráfico Ilícito de Armas Pequenas e Armamento Leve em Todos os Seus Aspectos da qual os EUA e o Brasil são signatários e por isso apresentam relatórios (não sei a periodicidade, sorry), que trazem estas informações sobre as armas vendidas e exportadas pelos EUA, estas informações foram usadas pela CPI do tráfico de armas( Que alias alguem sabe que fim levou? Só não vale falar que terminou na pizzaria!) mas parece que as autoridades brasileiras nada sabem.
    Só a título de curiosidade os EUA tem diversas agências( Bem a grosso modo, divisões política-administrativas do governo federal), e cada uma tem a sua respectiva polícia, por isso a responsabilidade de pesquisar e
    monitorar o comércio ilícito de armas pequenas e armamento leve é em geral dividida entre o Escritório do Álcool, Tabaco, Armas de Fogo e Explosivos (ATF), do Departamento de Justiça (DOJ), nacional, o Departamento de Estado (DOS), internacional, e o Departamento de Defesa (DOD). O ATF também regulamenta o comércio interestadual de armas de fogo mediante a aplicação da GCA e detecta armas de fogo para sujeitá-las à aplicação da lei mediante seu Centro Nacional de Detecção (NTC), Que lambança não??Juro não consigo entender como isso funciona!
    Mas o que lá sobra, aqui falta, e a questão da atuação da PF nas fronteiras é outra que ninguem se entende. Falta efetivo é verdade, pouco mais de 15 mil policiais para o Brasil inteiro. Todos os PF’s com que tenho contato, defendem que apesar da falta de controle nas fronteiras, principalmente nas fronteiras secas, a atuação da PF deve se pautar na inteligência pois existem gargalos por onde a droga necessáriamente precisa passar(ta vendo até o trafico sofre com a falta de infraestrutura do país) para chegar aos centros consumidores. Desta foram não faria muito sentido vigiar fronteiras e sim tentar identificar rotas, entrepostos e distribuidores, quebrando a espinha dorsal da organização criminosa. Como vc muito bem colocou, apreender 400 kg no Rio, apesar dos inegaveis méritos de quem fez as prisões, só demonstra que o tráfico esta funcionando, pq ao menos que tenhamos plantações secretas e subterraneas na floresta da tijuca, o Rio não produz cocaína. A PF vem se especializando neste tipo de operação, que sem duvida nenhuma produz excelentes resultados (aqui no MPF são praticamente diários os HC de presos nestas operações), mas na minha opinião esta é uma atuação muito limitada. As fronteiras não podem ser tão expostas.
    Sinceramente, não sei qual é a solução, com o efetivo atual a PF não da conta, talvez o Exército, mas isso implicaria em mudanças na constituição e mesmo as Forças Armadas tb não tem tanto efetivo em áreas fronteriças. Talvez até a criação de uma polícia de fronteira nos moldes da americana, mas tb dependeria de previsão constitucional, o caminho mais facil poderia ser o fortalecimento das estruturas já existentes, PRF, PF e Guarda Portuária, em conv

  • dupcerj comentou:

    Benito: Cara, eu sempre aposto no caminho mais fácil, é só querer que este será eficaz. Penso que se já existe órgãos previstos na Constituição, e cada um tem uma atribuição definida (investigar, patrulhar, processar, julgar…) não é admissível que, em havendo deficiência de um dos órgãos outro queira suprir as necessidades agregando novas funções. Po, já não existe a estrutura? Então recupere-a, não é como um prédio onde as vezes é melhor derrubar e construir outro. Aumentar o efetivo da PF é imprescindível, face às atribuições que possui esta polícia.

  • ritchelly comentou:

    policiares que agudam traficate clunplici deles é

  • matheus comentou:

    eu tenho uma 40 cromada é issuh ae !!

  • FILIPA comentou:

    AXO MT BEM

  • lucas comentou:

    nossa! parabens só desse jeito mesmo para se livrar das armas apreendidas … parabens ao exercito eles são muito bons !

    Obrigado

  • vdfgshf comentou:

    sao burros!!!
    dava para eles melhorarem a nossa segurança com aquela armas

  • Luis Expedito comentou:

    A nova LEI Nº 11.706, DE 19 DE JUNHO DE 2008, ja entrou em vigor no mes de junho, cabendo agora os Comandos do Exercito fazer valer a sua legalidade e não ficar na burocracia.

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