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Entenda porque você não tem segurança

Publicado em 20/05/2007 - Categoria: De Praxe

Segurança Privada

Ao invés de elaborar um novo post, resolvi postar um texto que conheço há pelo ao menos 2 anos, e acredito ser mais antigo que isso, mas que continua extremamente atual. Ao fim deixarei alguns breves comentários só pra não enferrujar.

ENTENDA PORQUE VOCÊ NÃO TEM SEGURANÇA

(TARCÍSIO ANDRÉAS JANSEN – DELEGADO DE POLÍCIA DA DIVISÃO ANTI-SEQÜESTRO FLUMINENSE)

Como Delegado de Polícia do Rio de Janeiro é meu dever moral e jurídico esclarecer ao povo carioca os motivos pelos quais enfrentamos este caos na Segurança Pública.

Em primeiro lugar, fique você sabendo que a nossa legislação permite que qualquer pessoa, independentemente de sua qualificação profissional, assuma o cargo de Secretário de Segurança Pública. Isto significa que as Polícias Militar e Civil estão sob a direção de pessoas que nem sempre têm qualquer conhecimento jurídico e operacional para exercer sua função pública.

Isto significa também que o Governador eleito pelo povo indica o Comandante da Polícia Militar e o chefe de Polícia Civil, que podem ser demitidos a qualquer momento. Estes por sua vez, indicam os comandantes de cada Batalhão e os Delegados Titulares de cada Delegacia, que por sua vez, são também afastados de seus cargos por qualquer motivo. Digo, portanto, que a Polícia Civil é absolutamente política e serve aos interesses políticos dos que foram eleitos pelo povo. Quando os afastamentos de Delegados são políticos e não motivados por sua competência jurídica e operacional, o resultado é a total falta de profissionalismo no exercício da função. Este é o primeiro indício de como a nossa Lei trata a Polícia.

Se a Polícia é política quem investiga os políticos?

Você sabia que o papel da Polícia Militar é exclusivamente o patrulhamento ostensivo das nossas ruas? E por isso é a Polícia que anda fardada e caracterizada e deve mostrar sua presença ostensiva, dando-nos a sensação de segurança. Você sabia que o papel da Polícia Civil é investigar os crimes ocorridos, colhendo todos os elementos de autoria e materialidade e que o destinatário desta investigação é o Promotor de Justiça que, por sua vez, os levará ao Juiz de Direito que os julgará, absolvendo ou condenando?

Então, por que nossos governadores compram viaturas caracterizadas para a sua polícia investigativa? Então, por que mandam a Polícia Civil patrulhar as ruas e não investigar crimes? Parece piada de muito mau gosto, mas é a mais pura e cristalina realidade.

Você sabia que o Poder Judiciário e o Ministério Público são independentes da Política e a Polícia Civil é absolutamente dependente? Assim, a Polícia Civil é uma das bases que sustenta todo o nosso sistema criminal, juntamente com o Judiciário e o Ministério Público. Se os Delegados de Polícia têm essa tamanha importância, por que são administrativamente subordinados à Secretaria de Segurança e a Governadores que são políticos? Porque ter o comando administrativo da Polícia Civil de alguma forma serve aos seus próprios objetivos políticos, que passam muito longe dos objetivos jurídicos e de Segurança Pública.

Assim, quero dizer que o controle da Polícia Civil está na mão da política, isto é, do Poder Executivo. Tais políticos controlam um dos tripés do sistema criminal, o que gera prejuízos tremendos e muita impunidade. Não é preciso ser inteligente para saber que sem independência não se investiga livremente. É por isso que os americanos criaram agências de investigação independentes para fomentar sua investigação criminal.

Em segundo lugar, fique você sabendo que os policiais civis e militares ganham um salário famélico. Você arriscaria sua vida por um salário de fome? Que tipo de qualidade e competência têm esses policiais? Se a segurança pública é tão importante, por que não pagamos aos nossos policiais salários dignos, tais quais são os dos Agentes Federais? Se o Governo não tem dinheiro para remunerar bem quem é importante para nós, para que teria dinheiro?

Em minha opinião, há três tipos de policiais: os que são absolutamente corrompidos; os que oscilam entre a honestidade e a corrupção e os que são honestos. Estes trabalham em no mínimo três “bicos” ou estudam para sair da polícia de cabeça erguida. De qual dessas categorias você gostou mais? Parece que com esses salários, nossos governantes, há tempos, fomentam a existência das primeira e segunda categorias. É isto o que você quer para a sua cidade? – Mas é isso que nós temos! É a realidade mais pura e cristalina!

O que vejo hoje são procedimentos paliativos de segurança pública destinados à mídia e com fins eleitoreiros, pois são elaborados por políticos. Mas então, o que fazer? – Devemos adotar uma política de segurança a longo prazo. A legislação deve conferir independência funcional e financeira à Polícia Civil com seu chefe eleito por uma lista tríplice como é no Judiciário e no Ministério Público. A Polícia Civil deve ser duramente fiscalizada pelo Ministério Público que deverá também formar uma forte Corregedoria. O salário dos policiais deverá ser imediatamente triplicado e organizado um sério plano de carreira.

Digo sempre que se a população soubesse qual a importância do salário para quem exerce a função policial, haveria greve geral para remunerar melhor a polícia. Mas a quem interessa que o policial ali da esquina ganhe muito bem? – Será que ele vai aceitar um “cafezinho” para não me multar ou para soltar meu filho surpreendido com drogas? Será que não é por isso também que não temos segurança? Fiquem todos sabendo que se o policial receber um salário digno não mais haverá escalas de plantão e, conseqüentemente, não haverá espaço físico para que todos trabalhem todo dia, como deve ser. Fiquem sabendo que a “indústria da segurança privada” se tornará pública, como deve ser. Fiquem sabendo também que quem vai ao jornal defendendo legalização de emprego privado para policiais, não deseja segurança pública e sim, segurança para quem pode pagar.

Desafio à comunidade social e jurídica a escrever sobre estes temas e procurar uma POLÍTICA DE SEGURANÇA realmente séria e não hipócrita, como é a que estamos assistindo Brasil afora.

AUTORIZO A PUBLICAÇÃO IRRESTRITA DESTE TEXTO. Façam um favor ao Estado do Rio de Janeiro, enviem para todas as pessoas que conhecerem (Dr. TARCÍSIO ANDRÉAS JANSEN – DELEGADO DE POLÍCIA-DAS/RJ)”

Salvo engano, na época em que foi escrito o artigo, o ex-(des)governador garotinho ainda não se havia auto-nomeado Secretário de Segurança Pública no (des)governo de sua esposa de vulgo também diminutivo, do que deduzo uma macabra previsão do futuro contida no texto.

Para evitar que o texto ficasse cansativo, acho que o Delegado evitou entrar no mérito do controle da segurança privada, a qual sabemos que é dominada por Coronéis e outras patentes da PMERJ, Delegados da PCERJ, Delegados da PF e outros tantos cargos que nos remetem a uma contradição de idéias: um agente público, cuja missão é providenciar segurança para todos os cidadãos… que interesse tem este mesmo agente quando, ao cumprir de maneira eficaz seu ofício, prejudica sua atividade empresarial, de onde provém seu maior lucro? Se a segurança pública for de boa qualidade, o quanto se reduzirá a demanda por seus serviços de segurança privada ?

Mais um assunto para ser discutido em sucessivos posts, o que me leva a crer que poderíamos ter um Blog, com uma pessoa cada, escrevendo sobre cada assunto pertinente à Segurança Pública, pois é muita informação para ser resumida em pequenos textos.

7 comentários »

  • Roger comentou:

    Excelente texto. A PC começou errada, e terminará errada. A mentalidade de que delegado é autoridade judicial é o que nos prejudica. Uma briga de vaidades, quem sai perdendo é sempre a população. Os bons policiais estão na terceira categoria citada. O resto está vendido, ou fazendo bico.

  • dupcerj comentou:

    Aqui no Rio os Delegados venderam a alma para passarem a integrar o que chamam de “mundo jurídico”, buscando anexar seus vencimentos aos dos Promotores de Justiça. Resultado: não integram mais a tabela de escalonamento vertical de cargos da PCERJ, que era referência para reajuste dos vencimentos dos tira. Nem tampouco conseguem justificar ao Governo o porque devem receber salários próximos aos do MP. E tá essa zona na Polícia Civil do Rio. Alguns agradecem né…

  • Mike comentou:

    Mike…

    I guess it’s ok…

  • Getulio Sloan comentou:

    Diante de um texto como esse, é que se renovam as minhas esperanças de um dia termos uma Segurança Pública de execelência, cidadã, voltada para os problemas de proteção a população.

    Parabéns, ao eminente delegado, que com muita coragem invejável, coloca e muito bem, seus pensamentos e anseios sobre uma nova realidade policial neste País.

    O segredo, aliado a tudo que foi exposto aqui, é no momento de se votar, é, também no momento de se decidir em coletividade qual o modelo de Segurança Pública e qual a polícia que queremos, para o nosso País, assim como foi feito nas Diretas Já, no impeachment de Collor, todos temos a responsabilidade, pois assim o é, no estado democrático de direito, o que é o caso neste País.

    A mobilização, nas ruas e praças, nos meios de comunicação, fazer barulho como forma de fazer valer a vontade democrática da maioria, que não suporta mais o modelo existente de polícia inoperante, inerte, arcaica, fardada(militarmente), e, com uma Legislação(o que é pior) totalmente dissonante da Carta Magna, pois no caso da Polícia Militar, sua Legislação data de 21 de outubro de 1969(art. 3º do Ato Institucional n. 16, de 14 out 69, c/c § 1º do art. 2º, do Ato Institucional n. 5, de 13 dez 68. OU SEJA, a Constituição de 88, tenta humanizar e democratizar mais, mas, sem no entanto, democratizar seus serviços essenciais, pois como pode termos um Governo Civil, com uma Polícia Militar e totalmente distinta e separada em cada Estado, não podendo ser unificada e nem mobilizada em prol do cidadão brasileiro. Uma das inúmeras soluções, a mais lógica nos dias de hoje, ao meu ver, seria a Unificação Geral total e irrestrita das Polícias Estaduais, e, a conseqüente Desmilitarização da PM, dando mais autonomia e independência a esses órgãos, criando agências independentes de controle externo das mesmas, mas que só assim poderíamos ter um serviço de polícia moderno, bem pago e bem estruturado, pois além de cidadão, trataria o atendimento ao público, mais cidadão, mais democrático, como tem de ser num País que se diz Democrático. É a solução imediata, e, com isso desmobilizaria a arte do crime organizado.

  • Getulio Sloan comentou:

    É só para dizer, que: Mesmo que alguém não queira, uma nova realidade, pois é mais fácil se manter na antigüidade, e na inércia, a tendência mundial, é se renovar, e, quem não se adapta, se muda, ou se aposenta.

  • dupcerj comentou:

    Getulio: as intituições tem que se adequar, o direito administrativo moderno tem que ser entendido e respeitado, e a tendência é de que, conforme os servidores forem tomando consciência de seus direitos individuais, e também dos DEVERES, as coisas fiquem mais bem estruturadas. Bola pra frente!

  • Antonio Carlos Lamothe Cotta comentou:

    Verbalizar algo conhecido, mas não dito, gera um certo incomodo, principalmente, quando se trata de uma uma instituição de tal importância social. Pensando nas suas palavras e ampliando a nossa capacidade de percepção o que ocorrer com a segurança púbilca, ocorre também, com a saúde e com a educação pública , se estes seguimentos melhorarem quem saíra perdendo? Continuamos “funcionando como colônia, colônia de exploração o único problema é que nós somos os exploradores, parece que aprendemos a lição direitinho. Não existe em nós nenhuma inquietação intelectual e cultural. Salve a mulher melancia, o futebal, o faustão e a surficialidade em que estamos mergulhados !!!!
    Salve você também , Tarcício!!!!!

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